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Ministério da Saúde descredencia várias Equipes de Saúde da Família (ESF) em todo o país

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PORTARIA Nº 1.717, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014 que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Decreto nº 9.285 de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO – I
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
AC 120010 Brasiléia 2 9
AC 120020 Cruzeiro do Sul 2 38
AC 120030 Feijó 1 8
AC 120033 Mâncio Lima 2 6
AC 120070 Xapuri 2 6
ANEXO – II
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
AL 270010 Água Branca 1 5
AL 270230 Coruripe 1 17
AL 270380 Joaquim Gomes 1 8
AL 270520 Messias 2 6
AL 270570 Olho d’Água das Flores 2 8
AL 270670 Penedo 1 19
AL 270690 Pilar 1 13
AL 270800 Santana do Ipanema 1 11
ANEXO – III
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
AM 130020 Atalaia do Norte 2 6
AM 130060 Benjamin Constant 2 8
AM 130068 Boa Vista do Ramos 2 6
AM 130080 Borba 1 8
AM 130110 Careiro 1 12
AM 130130 Codajás 4 7
AM 130160 Fonte Boa 1 6
AM 130170 Humaitá 1 13
AM 130190 Itacoatiara 2 28
AM 130260 Manaus 237 163
AM 130290 Maués 7 16
AM 130300 Nhamundá 1 6
AM 130330 Novo Aripuanã 2 5
AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 3 7
AM 130406 Tabatinga 14 13
ANEXO – IV
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
AP 160030 Macapá 87 63
AP 160050 Oiapoque 5 6
AP 160053 Porto Grande 1 5
AP 160060 Santana 7 30
AP 160070 Tartarugalzinho 2 4
ANEXO – V
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
BA 290035 Adustina 2 4
BA 290060 Aiquara 1 2
BA 290070 Alagoinhas 23 32
BA 290100 Amargosa 3 10
BA 290110 Amélia Rodrigues 3 7
BA 290180 Antônio Gonçalves 1 4
BA 290205 Araças 1 4
BA 290210 Araci 9 13
BA 290250 Baianópolis 1 6
BA 290260 Baixa Grande 2 6
BA 290280 Barra da Estiva 5 7
BA 290290 Barra do Choça 5 12
BA 290300 Barra do Mendes 1 5
BA 290310 Barra do Rocha 1 2
BA 290320 Barreiras 1 24
BA 290323 Barro Alto 1 6
BA 290370 Boa Nova 3 6
BA 290400 Boninal 1 4
BA 290430 Brejões 1 6
BA 290460 Brumado 9 18
BA 290480 Caatiba 4 3
BA 290520 Caetité 1 9
BA 290560 Camacan 1 11
BA 290570 Camaçari 11 57
BA 290580 Camamu 1 13
BA 290590 Campo Alegre de Lourdes 5 7
BA 290600 Campo Formoso 9 19
BA 290620 Canarana 2 10
BA 290630 Canavieiras 3 8
BA 290650 Candeias 4 16
BA 290660 Candiba 2 3
BA 290670 Cândido Sales 1 11
BA 290680 Cansanção 2 12
BA 290682 Canudos 2 5
BA 290687 Capim Grosso 2 9
BA 290720 Casa Nova 5 19
BA 290750 Catu 5 15
BA 290760 Central 2 6
BA 290780 Cícero Dantas 3 10
BA 290800 Coaraci 6 6
BA 290830 Conceição do Almeida 2 6
BA 290840 Conceição do Coité 9 15
BA 290860 Conde 1 9
BA 290890 Coração de Maria 1 9
BA 290930 Correntina 3 7
BA 290960 Crisópolis 1 7
BA 290980 Cruz das Almas 2 13
BA 290990 Curaçá 3 9
BA 291000 Dário Meira 1 5
BA 291005 Dias d’Ávila 2 18
BA 291050 Entre Rios 5 11
BA 291070 Euclides da Cunha 1 22
BA 291080 Feira de Santana 46 113
BA 291140 Glória 1 5
BA 291170 Guanambi 11 19
BA 291180 Guaratinga 2 8
BA 291240 Ibipeba 1 7
BA 291270 Ibirapitanga 1 8
BA 291290 Ibirataia 3 7
BA 291300 Ibitiara 1 6
BA 291340 Igaporã 1 7
BA 291350 Iguaí 2 7
BA 291360 Ilhéus 67 23
BA 291370 Inhambupe 5 10
BA 291380 Ipecaetá 1 6
BA 291400 Ipirá 3 13
BA 291430 Iramaia 2 5
BA 291440 Iraquara 1 7
BA 291480 Itabuna 34 48
BA 291510 Itagi 2 4
BA 291520 Itagibá 4 3
BA 291535 Itaguaçu da Bahia 1 4
BA 291540 Itaju do Colônia 1 3
BA 291560 Itamaraju 5 21
BA 291600 Itanhém 1 8
BA 291620 Itapé 1 5
BA 291640 Itapetinga 14 13
BA 291650 Itapicuru 3 9
BA 291690 Itiruçu 1 5
BA 291710 Itororó 1 7
BA 291730 Ituberá 3 7
BA 291733 Iuiú 1 3
BA 291760 Jaguaquara 7 15
BA 291790 Jandaíra 1 3
BA 291800 Jequié 34 30
BA 291810 Jeremoabo 2 12
BA 291830 Jitaúna 3 6
BA 291835 João Dourado 2 6
BA 291840 Juazeiro 19 60
BA 291850 Jussara 3 4
BA 291880 Laje 1 9
BA 291900 Lajedinho 1 1
BA 291950 Livramento de Nossa Senhora 1 12
BA 291955 Luís Eduardo Magalhães 9 17
BA 291960 Macajuba 1 4
BA 291995 Maetinga 1 5
BA 292000 Maiquinique 1 2
BA 292010 Mairi 1 7
BA 292040 Manoel Vitorino 1 5
BA 292050 Maracás 6 7
BA 292060 Maragogipe 4 13
BA 292120 Miguel Calmon 3 9
BA 292130 Milagres 2 4
BA 292145 Mirante 1 5
BA 292150 Monte Santo 5 18
BA 292205 Mulungu do Morro 2 4
BA 292210 Mundo Novo 2 6
BA 292225 Muquém de São Francisco 1 4
BA 292230 Muritiba 4 9
BA 292300 Nova Viçosa 3 12
BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 2 7
BA 292340 Palmas de Monte Alto 5 3
BA 292390 Pau Brasil 1 4
BA 292400 Paulo Afonso 19 24
BA 292430 Piatã 2 6
BA 292440 Pilão Arcado 9 5
BA 292465 Pintadas 2 3
BA 292480 Piritiba 1 6
BA 292540 Potiraguá 3 4
BA 292580 Queimadas 4 6
BA 292590 Quijingue 2 9
BA 292600 Remanso 7 9
BA 292630 Riachão do Jacuípe 2 11
BA 292660 Ribeira do Pombal 6 14
BA 292680 Rio do Antônio 1 5
BA 292700 Rio Real 5 11
BA 292720 Ruy Barbosa 2 10
BA 292740 Salvador 61 239
BA 292770 Santa Cruz Cabrália 2 10
BA 292805 Santa Luzia 1 5
BA 292810 Santa Maria da Vitória 3 14
BA 292840 Santa Rita de Cássia 1 9
BA 292800 Santaluz 7 9
BA 292860 Santo Amaro 10 14
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 12 21
BA 292880 Santo Estêvão 6 14
BA 292950 São Sebastião do Passé 1 16
BA 292975 Saubara 1 4
BA 292980 Saúde 1 4
BA 292990 Seabra 11 5
BA 293030 Serra Dourada 1 6
BA 293050 Serrinha 16 17
BA 293060 Serrolândia 1 4
BA 293076 Sítio do Quinto 3 5
BA 293077 Sobradinho 2 7
BA 293100 Tanhaçu 1 8
BA 293120 Taperoá 2 6
BA 293130 Tapiramutá 2 5
BA 293135 Teixeira de Freitas 6 41
BA 293150 Teofilândia 3 8
BA 293190 Tucano 6 16
BA 293200 Uauá 1 10
BA 293220 Ubaitaba 3 5
BA 293240 Uibaí 1 5
BA 293250 Una 5 8
BA 293270 Uruçuca 2 5
BA 293280 Utinga 1 5
BA 293290 Valença 7 14
BA 293300 Valente 1 8
BA 293320 Vera Cruz 2 11
BA 293345 Wanderley 1 5
BA 293350 Wenceslau Guimarães 1 10
BA 293360 Xique-Xique 9 10
ANEXO – VI
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
CE 230050 Alcântaras 1 4
CE 230110 Aracati 1 22
CE 230190 Barbalha 1 22
CE 230250 Brejo Santo 3 20
CE 230280 Canindé 3 18
CE 230300 Caridade 1 7
CE 230370 Caucaia 7 73
CE 230380 Cedro 1 11
CE 230410 Crateús 1 20
CE 230423 Croatá 2 7
CE 230435 Forquilha 2 9
CE 230465 Graça 1 7
CE 230500 Guaraciaba do Norte 2 14
CE 230533 Ibicuitinga 1 5
CE 230560 Independência 1 10
CE 230655 Itarema 1 13
CE 230720 Jati 1 3
CE 230750 Lavras da Mangabeira 3 12
CE 230760 Limoeiro do Norte 1 16
CE 230780 Marco 5 8
CE 230810 Mauriti 2 20
CE 230870 Morada Nova 2 25
CE 230890 Morrinhos 3 6
CE 230930 Nova Russas 2 10
CE 230960 Pacajus 1 21
CE 231010 Palmácia 1 3
CE 231025 Paraipaba 5 10
CE 231040 Paramoti 1 4
CE 231050 Pedra Branca 3 13
CE 231123 Potiretama 1 2
CE 231140 Quixeramobim 3 21
CE 231200 Santana do Acaraú 3 10
CE 231310 Tabuleiro do Norte 1 11
CE 231330 Tauá 3 25
CE 231340 Tianguá 2 25
CE 231400 Várzea Alegre 1 14
CE 231410 Viçosa do Ceará 1 17
ANEXO – VII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
DF 530010 Brasília 32 328
ANEXO – VIII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
ES 320010 Afonso Cláudio 5 10
ES 320020 Alegre 3 10
ES 320030 Alfredo Chaves 1 5
ES 320060 Aracruz 10 21
ES 320080 Baixo Guandu 4 11
ES 320100 Boa Esperança 1 6
ES 320110 Bom Jesus do Norte 1 4
ES 320115 Brejetuba 1 5
ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 2 52
ES 320130 Cariacica 31 7
ES 320150 Colatina 4 36
ES 320190 Domingos Martins 1 7
ES 320210 Ecoporanga 3 7
ES 320240 Guarapari 9 19
ES 320245 Ibatiba 1 6
ES 320250 Ibiraçu 1 4
ES 320280 Itapemirim 1 7
ES 320410 Pinheiros 1 7
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 1 12
ES 320500 Serra 10 43
ES 320501 Sooretama 1 6
ES 320503 Vargem Alta 3 5
ES 320510 Viana 1 19
ES 320515 Vila Pavão 1 2
ES 320520 Vila Velha 2 34
ES 320530 Vitória 19 77
ANEXO – IX
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
GO 520013 Acreúna 1 6
GO 520025 Águas Lindas de Goiás 1 22
GO 520110 Anápolis 7 51
GO 520140 Aparecida de Goiânia 1 119
GO 520340 Bom Jardim de Goiás 1 3
GO 520390 Buriti Alegre 1 3
GO 520430 Caçu 1 6
GO 520549 Cidade Ocidental 7 19
GO 520995 Indiara 1 4
GO 521020 Iporá 5 8
GO 521040 Itaberaí 2 11
GO 521190 Jataí 14 21
GO 521220 Jussara 2 8
GO 521250 Luziânia 16 19
GO 521280 Mara Rosa 2 3
GO 521308 Minaçu 2 6
GO 521310 Mineiros 3 20
GO 521523 Novo Gama 5 15
GO 521630 Paranaiguara 1 3
GO 521730 Pirenópolis 1 8
GO 521760 Planaltina 4 28
GO 521800 Porangatu 8 9
GO 521880 Rio Verde 8 15
GO 521900 Sanclerlândia 1 3
GO 521925 Santa Fé de Goiás 1 1
GO 521975 Santo Antônio do Descoberto 10 18
GO 522010 São Luís de Montes Belos 1 10
GO 522040 São Simão 1 5
ANEXO – X
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 7 11
MA 210160 Barra do Corda 1 20
MA 210215 Brejo de Areia 2 2
MA 210250 Cajari 1 5
MA 210290 Carutapera 1 8
MA 210300 Caxias 4 55
MA 210360 Coroatá 9 15
MA 210370 Cururupu 3 13
MA 210465 Governador Newton Bello 1 4
MA 210540 Itapecuru Mirim 4 21
MA 210632 Maracaçumé 1 7
MA 210750 Paço do Lumiar 8 22
MA 210950 Riachão 2 7
MA 210980 Santa Helena 1 13
MA 210990 Santa Inês 13 25
MA 211130 São Luís 228 110
MA 211210 Timbiras 3 5
MA 211270 Vargem Grande 4 13
ANEXO – XI
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
MG 310090 Águas Formosas 1 8
MG 310260 Andradas 4 4
MG 310340 Araçuaí 1 13
MG 310400 Araxá 10 18
MG 310430 Areado 1 4
MG 310510 Bambuí 3 7
MG 310630 Belo Oriente 2 10
MG 310670 Betim 83 96
MG 310740 Bom Despacho 8 15
MG 310855 Brasilândia de Minas 3 4
MG 310940 Buritizeiro 4 10
MG 310950 Cabo Verde 4 3
MG 311000 Caeté 2 10
MG 311030 Caldas 2 5
MG 311050 Camanducaia 6 5
MG 311060 Cambuí 4 10
MG 311100 Campestre 1 5
MG 311110 Campina Verde 1 5
MG 311120 Campo Belo 3 17
MG 311210 Caparaó 1 2
MG 311270 Capitão Enéas 1 5
MG 311430 Carmo do Paranaíba 1 10
MG 311450 Carmópolis de Minas 3 6
MG 311510 Cássia 1 3
MG 311530 Cataguases 16 19
MG 311580 Centralina 2 3
MG 311615 Chapada Gaúcha 1 5
MG 311670 Coimbra 1 2
MG 311710 Conceição da Aparecida 1 4
MG 311750 Conceição do Mato Dentro 2 7
MG 311800 Congonhas 5 20
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 26 28
MG 311840 Conselheiro Pena 1 8
MG 311860 Contagem 181 126
MG 311930 Coromandel 6 7
MG 311940 Coronel Fabriciano 11 23
MG 311970 Coronel Xavier Chaves 1 1
MG 311990 Córrego do Bom Jesus 1 1
MG 312015 Crisólita 1 2
MG 312020 Cristais 1 4
MG 312160 Diamantina 6 13
MG 312200 Divino 1 5
MG 312230 Divinópolis 38 32
MG 312250 Dom Cavati 1 2
MG 312320 Dores do Indaiá 2 4
MG 312390 Entre Rios de Minas 3 3
MG 312410 Esmeraldas 7 15
MG 312440 Espírito Santo do Dourado 1 1
MG 312450 Estiva 2 2
MG 312470 Estrela do Indaiá 1 1
MG 312480 Estrela do Sul 2 2
MG 312610 Formiga 2 18
MG 312630 Fortaleza de Minas 1 1
MG 312670 Francisco Sá 1 9
MG 312738 Goianá 1 1
MG 312760 Gouveia 1 5
MG 312800 Guanhães 3 9
MG 312810 Guapé 2 5
MG 312870 Guaxupé 4 9
MG 312950 Ibiá 4 6
MG 312980 Ibirité 28 44
MG 313010 Igarapé 3 11
MG 313120 Ipanema 1 6
MG 313130 Ipatinga 54 58
MG 313170 Itabira 10 31
MG 313190 Itabirito 2 13
MG 313210 Itacarambi 3 6
MG 313240 Itajubá 11 17
MG 313290 Itamogi 1 4
MG 313310 Itanhandu 1 4
MG 313350 Itapecerica 5 6
MG 313370 Itatiaiuçu 1 4
MG 313380 Itaúna 7 21
MG 313420 Ituiutaba 5 11
MG 313430 Itumirim 1 2
MG 313440 Iturama 2 8
MG 313480 Jacuí 1 2
MG 313490 Jacutinga 1 11
MG 313520 Januária 3 24
MG 313550 Jequeri 1 5
MG 313560 Jequitaí 1 3
MG 313580 Jequitinhonha 1 8
MG 313600 Joaíma 1 6
MG 313620 João Monlevade 5 10
MG 313670 Juiz de Fora 2 94
MG 313740 Lagoa Dourada 1 4
MG 313750 Lagoa Formosa 1 8
MG 313820 Lavras 1 17
MG 313840 Leopoldina 4 14
MG 313900 Machado 13 7
MG 313920 Malacacheta 2 6
MG 314000 Mariana 9 13
MG 314070 Mateus Leme 5 9
MG 314140 Medina 1 7
MG 314280 Monte Alegre de Minas 1 5
MG 314300 Monte Belo 2 3
MG 314330 Montes Claros 19 130
MG 314470 Nova Era 4 3
MG 314510 Nova Resende 2 6
MG 314520 Nova Serrana 9 19
MG 314600 Ouro Fino 2 4
MG 314630 Padre Paraíso 3 7
MG 314690 Papagaios 2 3
MG 314700 Paracatu 2 16
MG 314740 Paraopeba 3 4
MG 314800 Patos de Minas 5 39
MG 314930 Pedro Leopoldo 4 14
MG 315090 Piranguçu 1 1
MG 315140 Pitangui 1 6
MG 315150 Piumhi 2 10
MG 315170 Poço Fundo 2 6
MG 315180 Poços de Caldas 17 35
MG 315210 Ponte Nova 13 13
MG 315250 Pouso Alegre 6 28
MG 315280 Prata 5 8
MG 315300 Pratinha 1 1
MG 315390 Raposos 5 3
MG 315400 Raul Soares 1 9
MG 315410 Recreio 2 3
MG 315430 Resplendor 3 4
MG 315450 Riacho dos Machados 2 3
MG 315460 Ribeirão das Neves 25 55
MG 315550 Rio Paranaíba 1 4
MG 315570 Rio Piracicaba 2 4
MG 315670 Sabará 4 15
MG 315770 Santa Juliana 1 2
MG 315780 Santa Luzia 1 81
MG 315950 Santa Rita do Itueto 1 2
MG 315960 Santa Rita do Sapucaí 5 8
MG 315895 Santana do Paraíso 3 11
MG 316040 Santo Antônio do Monte 3 8
MG 316070 Santos Dumont 3 10
MG 316110 São Francisco 6 16
MG 316200 São Gonçalo do Sapucaí 2 4
MG 316210 São Gotardo 3 13
MG 316250 São João del Rei 16 18
MG 316270 São João do Paraíso 1 10
MG 316280 São João Evangelista 3 4
MG 316292 São Joaquim de Bicas 3 7
MG 316295 São José da Lapa 1 7
MG 316430 São Roque de Minas 1 2
MG 316450 São Sebastião do Maranhão 2 3
MG 316500 São Tiago 1 3
MG 316540 Sapucaí-Mirim 1 1
MG 316553 Sarzedo 2 8
MG 316620 Senhora dos Remédios 1 4
MG 316680 Serra do Salitre 1 3
MG 316690 Serrania 1 3
MG 316720 Sete Lagoas 59 50
MG 316800 Taiobeiras 1 15
MG 316810 Tapira 1 1
MG 316870 Timóteo 17 16
MG 316905 Tocos do Moji 1 1
MG 316935 Três Marias 1 9
MG 316990 Ubá 4 21
MG 317010 Uberaba 9 51
MG 317020 Uberlândia 106 74
MG 317040 Unaí 1 13
MG 317050 Urucânia 1 4
MG 317070 Varginha 7 21
MG 317080 Várzea da Palma 1 13
MG 317170 Virgínia 1 3
MG 317200 Visconde do Rio Branco 2 10
MG 317210 Volta Grande 1 2
ANEXO – XII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
MS 500060 Amambaí 4 9
MS 500080 Anaurilândia 1 3
MS 500100 Aparecida do Taboado 2 6
MS 500110 Aquidauana 3 16
MS 500124 Aral Moreira 1 4
MS 500150 Bandeirantes 1 2
MS 500210 Bela Vista 1 6
MS 500215 Bodoquena 1 3
MS 500220 Bonito 2 5
MS 500230 Brasilândia 1 4
MS 500270 Campo Grande 117 133
MS 500290 Cassilândia 3 8
MS 500315 Coronel Sapucaia 2 3
MS 500320 Corumbá 17 26
MS 500325 Costa Rica 1 6
MS 500330 Coxim 5 9
MS 500345 Deodápolis 2 4
MS 500370 Dourados 29 47
MS 500375 Eldorado 2 3
MS 500430 Iguatemi 3 4
MS 500470 Ivinhema 2 6
MS 500500 Jardim 1 9
MS 500540 Maracaju 1 11
MS 500580 Nioaque 3 5
MS 500620 Nova Andradina 6 9
MS 500627 Paraíso das Águas 1 1
MS 500630 Paranaíba 4 12
MS 500640 Pedro Gomes 2 2
MS 500660 Ponta Porã 10 19
MS 500690 Porto Murtinho 2 4
MS 500710 Ribas do Rio Pardo 3 5
MS 500720 Rio Brilhante 2 9
MS 500755 Santa Rita do Pardo 1 2
MS 500795 Tacuru 1 3
MS 500800 Terenos 1 5
MS 500830 Três Lagoas 20 16
ANEXO – XIII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
MT 510060 Alto Taquari 1 3
MT 510125 Araputanga 1 2
MT 510130 Arenápolis 1 4
MT 510170 Barra do Bugres 1 6
MT 510185 Bom Jesus do Araguaia 1 2
MT 510250 Cáceres 4 12
MT 510267 Campo Verde 1 10
MT 510268 Campos de Júlio 1 2
MT 510325 Colniza 3 5
MT 510380 Figueirópolis D’Oeste 1 1
MT 510510 Juara 1 7
MT 510560 Matupá 2 5
MT 510562 Mirassol d’Oeste 2 6
MT 510626 Novo Mundo 1 3
MT 510675 Pontes e Lacerda 1 9
MT 510760 Rondonópolis 7 37
MT 510790 Sinop 6 31
MT 510792 Sorriso 4 23
MT 510795 Tangará da Serra 5 24
MT 510800 Tapurah 1 4
MT 510805 Terra Nova do Norte 1 4
MT 510840 Várzea Grande 4 17
MT 510850 Vera 2 2
ANEXO – XIV
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
PA 150095 Aurora do Pará 1 5
PA 150140 Belém 8 133
PA 150150 Benevides 2 25
PA 150178 Breu Branco 2 6
PA 150180 Breves 2 15
PA 150200 Cachoeira do Arari 1 1
PA 150215 Canaã dos Carajás 1 11
PA 150220 Capanema 5 23
PA 150280 Curralinho 2 4
PA 150285 Curuá 2 4
PA 150295 Eldorado dos Carajás 3 5
PA 150300 Faro 1 3
PA 150360 Itaituba 4 18
PA 150375 Jacareacanga 2 2
PA 150420 Marabá 14 40
PA 150440 Marapanim 7 6
PA 150475 Mojuí dos Campos 1 3
PA 150480 Monte Alegre 5 8
PA 150490 Muaná 1 6
PA 150495 Nova Esperança do Piriá 1 5
PA 150549 Palestina do Pará 1 3
PA 150550 Paragominas 3 20
PA 150620 Salinópolis 5 14
PA 150655 Santa Luzia do Pará 1 9
PA 150770 São Sebastião da Boa Vista 4 6
PA 150795 Tailândia 1 9
PA 150810 Tucuruí 6 24
PA 150815 Uruará 2 9
ANEXO – XV
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
PB 250020 Aguiar 1 2
PB 250160 Barra de Santa Rosa 1 6
PB 250180 Bayeux 8 29
PB 250250 Boqueirão 1 8
PB 250370 Cajazeiras 6 24
PB 250430 Catolé do Rocha 1 10
PB 250630 Guarabira 2 20
PB 250750 João Pessoa 171 200
PB 250920 Massaranduba 1 6
PB 251140 Picuí 1 8
PB 251370 Santa Rita 5 35
PB 251580 Serra Redonda 1 3
PB 251597 Sobrado 1 3
ANEXO – XVI
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
PE 260005 Abreu e Lima 5 28
PE 260050 Águas Belas 1 13
PE 260070 Aliança 1 12
PE 260090 Amaraji 2 8
PE 260110 Araripina 4 28
PE 260120 Arcoverde 3 27
PE 260140 Barreiros 4 11
PE 260170 Belo Jardim 7 16
PE 260190 Bezerros 6 19
PE 260260 Brejo da Madre de Deus 2 12
PE 260290 Cabo de Santo Agostinho 3 42
PE 260300 Cabrobó 2 11
PE 260310 Cachoeirinha 1 7
PE 260345 Camaragibe 4 46
PE 260380 Capoeiras 1 7
PE 260490 Cumaru 3 6
PE 260520 Escada 4 16
PE 260560 Flores 3 8
PE 260570 Floresta 3 8
PE 260620 Goiana 4 23
PE 260680 Igarassu 1 28
PE 260690 Iguaraci 1 4
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 30 103
PE 260875 Lagoa Grande 2 10
PE 260910 Machados 2 5
PE 260915 Manari 2 6
PE 260920 Maraial 1 3
PE 260940 Moreno 15 14
PE 260960 Olinda 9 47
PE 260980 Orocó 1 6
PE 260990 Ouricuri 4 28
PE 261070 Paulista 1 58
PE 261080 Pedra 1 10
PE 261100 Petrolândia 1 8
PE 261110 Petrolina 19 90
PE 261120 Poção 1 5
PE 261160 Recife 47 269
PE 261180 Ribeirão 1 12
PE 261220 Salgueiro 1 17
PE 261230 Saloá 1 7
PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 5 18
PE 261260 Santa Maria da Boa Vista 2 10
PE 261290 São Benedito do Sul 3 3
PE 261300 São Bento do Una 1 10
PE 261310 São Caitano 4 10
PE 261340 São José da Coroa Grande 1 7
PE 261390 Serra Talhada 3 23
PE 261410 Sertânia 4 10
PE 261540 Toritama 5 9
PE 261550 Tracunhaém 2 5
PE 261610 Verdejante 1 4
PE 261640 Vitória de Santo Antão 5 35
ANEXO – XVII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
PI 220020 Água Branca 1 7
PI 220040 Altos 1 19
PI 220120 Barras 2 21
PI 220200 Buriti dos Lopes 1 9
PI 220220 Campo Maior 2 21
PI 220260 Castelo do Piauí 1 8
PI 220370 Esperantina 1 18
PI 220375 Fartura do Piauí 1 2
PI 220390 Floriano 3 26
PI 220620 Miguel Alves 2 14
PI 220700 Oeiras 4 14
PI 220770 Parnaíba 32 42
PI 220790 Pedro II 4 15
PI 220800 Picos 2 36
PI 220820 Pio IX 1 8
PI 220830 Piracuruca 1 13
PI 220840 Piripiri 6 25
PI 221060 São Raimundo Nonato 3 14
PI 221100 Teresina 152 263
PI 221110 União 5 17
ANEXO – XVIII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
PR 410040 Almirante Tamandaré 4 3
PR 410060 Alto Paraná 1 4
PR 410100 Ampére 1 4
PR 410110 Andirá 1 5
PR 410130 Antônio Olinto 1 2
PR 410140 Apucarana 5 43
PR 410150 Arapongas 2 30
PR 410160 Arapoti 2 8
PR 410180 Araucária 1 16
PR 410280 Bela Vista do Paraíso 1 5
PR 410360 Cambará 2 6
PR 410370 Cambé 1 23
PR 410390 Campina da Lagoa 2 6
PR 410400 Campina Grande do Sul 6 7
PR 410420 Campo Largo 3 23
PR 410425 Campo Magro 1 7
PR 410440 Cândido de Abreu 1 6
PR 410445 Cantagalo 1 5
PR 410480 Cascavel 3 46
PR 410490 Castro 3 19
PR 410520 Cerro Azul 1 5
PR 410580 Colombo 4 49
PR 410610 Conselheiro Mairinck 1 1
PR 410640 Cornélio Procópio 1 12
PR 410685 Cruzmaltina 1 1
PR 410690 Curitiba 351 215
PR 410720 Dois Vizinhos 1 10
PR 410740 Enéas Marques 1 2
PR 410775 Figueira 1 3
PR 410830 Foz do Iguaçu 2 35
PR 410860 Goioerê 1 7
PR 410880 Guaíra 2 7
PR 410950 Guaraqueçaba 1 3
PR 410980 Ibiporã 1 14
PR 411065 Iracema do Oeste 1 0
PR 411070 Irati 2 6
PR 411140 Ivaí 1 2
PR 411150 Ivaiporã 1 8
PR 411180 Jacarezinho 1 10
PR 411200 Jaguariaíva 3 3
PR 411275 Jesuítas 1 2
PR 411280 Joaquim Távora 1 3
PR 411320 Lapa 6 8
PR 411350 Loanda 3 4
PR 411370 Londrina 51 85
PR 411373 Luiziana 1 3
PR 411470 Maria Helena 1 2
PR 411530 Mariópolis 1 2
PR 411620 Morretes 1 5
PR 411710 Nova Londrina 1 5
PR 411730 Ortigueira 1 5
PR 411790 Palotina 1 10
PR 411820 Paranaguá 12 21
PR 411840 Paranavaí 4 24
PR 411845 Pato Bragado 1 1
PR 411870 Paulo Frontin 1 2
PR 411880 Peabiru 3 4
PR 411930 Pinhão 2 9
PR 411950 Piraquara 23 19
PR 411960 Pitanga 2 8
PR 411970 Planaltina do Paraná 1 1
PR 411990 Ponta Grossa 18 78
PR 412010 Porto Amazonas 1 1
PR 412090 Quedas do Iguaçu 1 7
PR 412125 Ramilândia 1 1
PR 412130 Rancho Alegre 1 1
PR 412140 Realeza 2 4
PR 412220 Rio Branco do Sul 1 7
PR 412300 Salto do Lontra 1 5
PR 412310 Santa Amélia 1 1
PR 412385 Santa Maria do Oeste 1 3
PR 412402 Santa Tereza do Oeste 1 4
PR 412400 Santana do Itararé 1 2
PR 412460 São Carlos do Ivaí 1 2
PR 412490 São João do Caiuá 1 1
PR 412500 São João do Ivaí 1 4
PR 412550 São José dos Pinhais 13 39
PR 412625 Sarandi 6 6
PR 412630 Sengés 1 3
PR 412760 Tijucas do Sul 1 4
PR 412800 Ubiratã 1 8
PR 412810 Umuarama 3 22
PR 412840 Uraí 3 3
PR 412850 Wenceslau Braz 1 7
ANEXO – XIX
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
RJ 330010 Angra dos Reis 7 82
RJ 330023 Armação dos Búzios 1 8
RJ 330025 Arraial do Cabo 1 8
RJ 330030 Barra do Piraí 3 7
RJ 330040 Barra Mansa 14 40
RJ 330045 Belford Roxo 2 43
RJ 330050 Bom Jardim 1 7
RJ 330060 Bom Jesus do Itabapoana 1 13
RJ 330070 Cabo Frio 15 35
RJ 330080 Cachoeiras de Macacu 4 17
RJ 330090 Cambuci 1 5
RJ 330100 Campos dos Goytacazes 31 25
RJ 330140 Conceição de Macabu 2 6
RJ 330160 Duas Barras 3 2
RJ 330190 Itaboraí 12 44
RJ 330200 Itaguaí 4 18
RJ 330205 Italva 1 4
RJ 330210 Itaocara 3 7
RJ 330227 Japeri 6 12
RJ 330250 Magé 22 41
RJ 330300 Miracema 2 8
RJ 330320 Nilópolis 1 30
RJ 330330 Niterói 36 97
RJ 330350 Nova Iguaçu 54 118
RJ 330390 Petrópolis 9 44
RJ 330414 Queimados 14 12
RJ 330420 Resende 3 28
RJ 330455 Rio de Janeiro 312 1259
RJ 330460 Santa Maria Madalena 3 1
RJ 330470 Santo Antônio de Pádua 3 12
RJ 330500 São João da Barra 1 11
RJ 330510 São João de Meriti 17 66
RJ 330515 São José do Vale do Rio Preto 1 8
RJ 330520 São Pedro da Aldeia 4 15
RJ 330555 Seropédica 11 22
RJ 330580 Teresópolis 1 16
RJ 330600 Três Rios 1 28
RJ 330630 Volta Redonda 8 62
ANEXO – XX
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
RN 240020 Açu 4 18
RN 240070 Alto do Rodrigues 1 5
RN 240110 Areia Branca 1 9
RN 240200 Caicó 8 24
RN 240220 Canguaretama 1 15
RN 240260 Ceará-Mirim 7 21
RN 240310 Currais Novos 4 17
RN 240710 Macaíba 5 23
RN 240720 Macau 1 11
RN 240800 Mossoró 23 70
RN 240810 Natal 96 104
RN 240325 Parnamirim 17 54
RN 240940 Pau dos Ferros 3 9
RN 241010 Poço Branco 1 6
RN 241020 Portalegre 2 2
RN 241025 Porto do Mangue 1 2
RN 241120 Santa Cruz 3 12
RN 241250 São Miguel 5 5
RN 241335 Serra do Mel 1 4
RN 241340 Serra Negra do Norte 1 3
ANEXO – XXI
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
RO 110001 Alta Floresta D’Oeste 4 5
RO 110040 Alto Paraíso 2 5
RO 110034 Alvorada D’Oeste 3 3
RO 110002 Ariquemes 12 18
RO 110004 Cacoal 5 18
RO 110070 Campo Novo de Rondônia 4 4
RO 110080 Candeias do Jamari 1 7
RO 110008 Costa Marques 1 4
RO 110094 Cujubim 3 3
RO 110009 Espigão D’Oeste 2 7
RO 110100 Governador Jorge Teixeira 1 4
RO 110010 Guajará-Mirim 2 11
RO 110110 Itapuã do Oeste 2 2
RO 110012 Ji-Paraná 9 28
RO 110120 Ministro Andreazza 1 3
RO 110140 Monte Negro 3 3
RO 110050 Novo Horizonte do Oeste 1 3
RO 110018 Pimenta Bueno 2 7
RO 110020 Porto Velho 73 78
RO 110028 Rolim de Moura 1 12
RO 110032 São Miguel do Guaporé 2 4
RO 110150 Seringueiras 1 4
RO 110170 Urupá 1 3
RO 110175 Vale do Anari 1 2
RO 110030 Vilhena 15 25
ANEXO – XXII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
RR 140005 Alto Alegre 1 7
RR 140040 Normandia 1 4
ANEXO – XXIII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
RS 430040 Alegrete 6 21
RS 430045 Alegria 1 1
RS 430300 Cachoeira do Sul 8 8
RS 430310 Cachoeirinha 6 14
RS 430320 Cacique Doble 1 1
RS 430350 Camaquã 5 0
RS 430460 Canoas 1 65
RS 430466 Capão do Leão 6 0
RS 430512 Cerrito 1 2
RS 430543 Chuí 1 1
RS 430544 Chuvisca 2 0
RS 430610 Cruz Alta 1 20
RS 430650 Dom Feliciano 1 2
RS 430676 Eldorado do Sul 2 3
RS 430700 Erechim 2 18
RS 430780 Estrela 2 3
RS 430790 Farroupilha 1 9
RS 430830 Fontoura Xavier 1 4
RS 430840 Formigueiro 1 2
RS 430860 Garibaldi 1 4
RS 430995 Ibirapuitã 1 1
RS 431080 Ivoti 5 0
RS 431100 Jaguarão 1 6
RS 431171 Maçambara 1 1
RS 431198 Mariana Pimentel 1 0
RS 431240 Montenegro 3 5
RS 431250 Mostardas 1 3
RS 431340 Novo Hamburgo 21 44
RS 431350 Osório 1 8
RS 431365 Palmares do Sul 1 3
RS 431402 Paraíso do Sul 2 1
RS 431420 Pedro Osório 1 2
RS 431440 Pelotas 1 78
RS 431460 Piratini 1 4
RS 431475 Poço das Antas 1 0
RS 431490 Porto Alegre 28 237
RS 431530 Quaraí 1 6
RS 431550 Restinga Seca 1 3
RS 431555 Rio dos Índios 1 1
RS 431560 Rio Grande 4 35
RS 431600 Rolante 1 7
RS 431640 Rosário do Sul 1 5
RS 431695 Santa Maria do Herval 1 2
RS 431710 Santana do Livramento 4 11
RS 431760 Santo Antônio da Patrulha 1 8
RS 431770 Santo Antônio das Missões 1 3
RS 431810 São Francisco de Assis 1 5
RS 431840 São Jerônimo 2 3
RS 431842 São João da Urtiga 1 1
RS 431850 São José do Norte 3 5
RS 431860 São José do Ouro 1 1
RS 431870 São Leopoldo 5 13
RS 431950 São Sebastião do Caí 1 6
RS 432030 Selbach 1 1
RS 432035 Sentinela do Sul 2 1
RS 432120 Taquara 2 12
RS 432145 Teutônia 2 3
RS 432162 Travesseiro 1 0
RS 432260 Venâncio Aires 2 7
RS 432300 Viamão 1 34
RS 432375 Vitória das Missões 1 1
ANEXO – XXIV
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
SC 420100 Anita Garibaldi 1 3
SC 420125 Apiúna 1 4
SC 420140 Araranguá 8 15
SC 420150 Armazém 1 2
SC 420160 Arroio Trinta 1 1
SC 420170 Ascurra 2 2
SC 420205 Balneário Barra do Sul 1 3
SC 420230 Biguaçu 3 20
SC 420360 Campos Novos 1 8
SC 420420 Chapecó 42 53
SC 420460 Criciúma 14 39
SC 420540 Florianópolis 50 130
SC 420580 Garuva 1 5
SC 420590 Gaspar 3 17
SC 420630 Guabiruba 4 6
SC 420650 Guaramirim 4 8
SC 420670 Herval d’Oeste 1 8
SC 420700 Içara 3 18
SC 420768 Ipuaçu 1 2
SC 420810 Itaiópolis 1 8
SC 420890 Jaraguá do Sul 7 23
SC 420900 Joaçaba 2 9
SC 420910 Joinville 27 90
SC 420940 Laguna 1 13
SC 420985 Lindóia do Sul 1 1
SC 421010 Mafra 1 18
SC 421040 Maracajá 1 1
SC 421110 Monte Castelo 1 3
SC 421160 Nova Veneza 1 5
SC 421175 Otacílio Costa 2 6
SC 421180 Ouro 1 1
SC 421190 Palhoça 14 40
SC 421290 Pinhalzinho 1 7
SC 421320 Pomerode 2 8
SC 421360 Porto União 7 6
SC 421370 Pouso Redondo 1 7
SC 421380 Praia Grande 1 2
SC 421510 Rodeio 1 5
SC 421535 Saltinho 1 1
SC 421550 Santa Cecília 1 3
SC 421580 São Bento do Sul 2 10
SC 421660 São José 19 43
SC 421680 São José do Cerrito 2 2
SC 421740 Schroeder 2 6
SC 421780 Taió 1 6
SC 421790 Tangará 1 3
SC 421850 Treze Tílias 1 2
SC 421870 Tubarão 4 29
SC 421885 União do Oeste 1 1
SC 421890 Urubici 1 4
SC 421970 Xaxim 2 9
ANEXO – XXV
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
SE 280030 Aracaju 20 133
SE 280140 Carira 1 7
SE 280150 Carmópolis 2 4
SE 280330 Japaratuba 2 7
SE 280340 Japoatã 2 4
SE 280350 Lagarto 1 21
SE 280360 Laranjeiras 1 10
SE 280450 Nossa Senhora da Glória 2 12
SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 2 61
SE 280670 São Cristóvão 13 11
SE 280680 São Domingos 1 4
ANEXO – XXVI
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
SP 350010 Adamantina 3 11
SP 350030 Aguaí 1 4
SP 350040 Águas da Prata 1 2
SP 350070 Agudos 3 8
SP 350120 Álvares Florence 1 1
SP 350150 Alvinlândia 1 1
SP 350160 Americana 1 10
SP 350200 Analândia 1 0
SP 350210 Andradina 3 11
SP 350280 Araçatuba 1 44
SP 350310 Arandu 2 0
SP 350320 Araraquara 19 31
SP 350330 Araras 16 15
SP 350380 Artur Nogueira 2 11
SP 350390 Arujá 3 10
SP 350410 Atibaia 16 13
SP 350420 Auriflama 1 3
SP 350450 Avaré 9 7
SP 350480 Bálsamo 2 1
SP 350510 Barbosa 1 2
SP 350550 Barretos 10 10
SP 350560 Barrinha 6 3
SP 350570 Barueri 50 0
SP 350600 Bauru 20 13
SP 350610 Bebedouro 1 16
SP 350630 Bernardino de Campos 1 3
SP 350635 Bertioga 7 3
SP 350650 Birigui 10 22
SP 350660 Biritiba-Mirim 1 4
SP 350670 Boa Esperança do Sul 4 3
SP 350680 Bocaina 1 2
SP 350690 Bofete 1 0
SP 350700 Boituva 12 3
SP 350710 Bom Jesus dos Perdões 5 0
SP 350715 Bom Sucesso de Itararé 1 1
SP 350740 Borborema 1 4
SP 350770 Braúna 1 2
SP 350780 Brodowski 3 4
SP 350810 Buritama 1 3
SP 350830 Cabrália Paulista 1 1
SP 350840 Cabreúva 5 7
SP 350850 Caçapava 2 18
SP 350870 Caconde 5 4
SP 350880 Cafelândia 1 3
SP 350920 Cajamar 2 9
SP 350940 Cajuru 1 8
SP 350950 Campinas 134 168
SP 350970 Campos do Jordão 2 10
SP 351000 Cândido Mota 3 0
SP 351015 Canitar 1 1
SP 351020 Capão Bonito 6 12
SP 351030 Capela do Alto 1 4
SP 351040 Capivari 3 1
SP 351060 Carapicuíba 37 0
SP 351070 Cardoso 1 3
SP 351080 Casa Branca 4 2
SP 351110 Catanduva 34 23
SP 351120 Catiguá 1 1
SP 351140 Cerqueira César 1 4
SP 351150 Cerquilho 1 9
SP 351170 Charqueada 5 1
SP 351200 Colina 2 2
SP 351230 Conchas 2 4
SP 351270 Corumbataí 1 0
SP 351280 Cosmópolis 2 6
SP 351300 Cotia 5 7
SP 351310 Cravinhos 3 4
SP 351320 Cristais Paulista 1 1
SP 351340 Cruzeiro 5 5
SP 351350 Cubatão 10 20
SP 351360 Cunha 2 4
SP 351370 Descalvado 1 9
SP 351380 Diadema 6 94
SP 351390 Divinolândia 1 2
SP 351440 Dracena 1 5
SP 351460 Dumont 1 1
SP 351480 Eldorado 1 5
SP 351500 Embu 7 26
SP 351515 Engenheiro Coelho 1 3
SP 351519 Espírito Santo do Turvo 1 1
SP 351550 Fernandópolis 7 23
SP 351570 Ferraz de Vasconcelos 2 17
SP 351600 Flórida Paulista 1 3
SP 351630 Francisco Morato 12 24
SP 351640 Franco da Rocha 7 26
SP 351720 Guaiçara 1 1
SP 351750 Guapiaçu 2 4
SP 351790 Guaraci 2 1
SP 351820 Guararapes 6 0
SP 351830 Guararema 3 0
SP 351860 Guariba 1 2
SP 351870 Guarujá 14 42
SP 351880 Guarulhos 78 120
SP 351885 Guatapará 2 0
SP 351907 Hortolândia 10 29
SP 351930 Ibaté 2 6
SP 351950 Ibirarema 1 2
SP 351980 Icém 2 2
SP 352010 Igarapava 2 6
SP 352030 Iguape 1 9
SP 352050 Indaiatuba 25 25
SP 352090 Ipaussu 1 1
SP 352100 Iperó 1 5
SP 352150 Irapuã 2 1
SP 352160 Irapuru 1 2
SP 352190 Itajobi 2 4
SP 352210 Itanhaém 3 23
SP 352215 Itaóca 1 1
SP 352220 Itapecerica da Serra 1 19
SP 352230 Itapetininga 12 16
SP 352240 Itapeva 9 15
SP 352260 Itapira 20 15
SP 352270 Itápolis 5 1
SP 352310 Itaquaquecetuba 7 21
SP 352320 Itararé 5 7
SP 352330 Itariri 1 5
SP 352340 Itatiba 2 19
SP 352360 Itirapina 1 2
SP 352380 Itobi 2 0
SP 352400 Itupeva 1 7
SP 352420 Jaborandi 1 2
SP 352430 Jaboticabal 7 9
SP 352460 Jacupiranga 2 5
SP 352470 Jaguariúna 9 1
SP 352480 Jales 1 11
SP 352500 Jandira 21 15
SP 352510 Jardinópolis 8 7
SP 352520 Jarinu 4 7
SP 352530 Jaú 2 13
SP 352550 Joanópolis 1 2
SP 352585 Jumirim 1 0
SP 352590 Jundiaí 2 14
SP 352610 Juquiá 2 6
SP 352620 Juquitiba 3 8
SP 352640 Laranjal Paulista 11 0
SP 352670 Leme 1 9
SP 352690 Limeira 5 37
SP 352700 Lindóia 1 2
SP 352730 Louveira 1 0
SP 352740 Lucélia 3 1
SP 352750 Lucianópolis 1 0
SP 352760 Luís Antônio 2 1
SP 352830 Magda 1 0
SP 352840 Mairinque 6 5
SP 352850 Mairiporã 2 10
SP 352860 Manduri 1 2
SP 352880 Maracaí 1 2
SP 352900 Marília 7 38
SP 352930 Matão 13 17
SP 352940 Mauá 3 80
SP 352970 Miguelópolis 3 2
SP 353010 Mirandópolis 6 8
SP 353020 Mirante do Paranapanema 1 7
SP 353030 Mirassol 8 0
SP 353050 Mococa 6 8
SP 353070 Mogi Guaçu 2 17
SP 353080 Moji Mirim 9 4
SP 353110 Mongaguá 3 10
SP 353130 Monte Alto 11 4
SP 353150 Monte Azul Paulista 1 5
SP 353200 Morungaba 4 2
SP 353230 Natividade da Serra 2 1
SP 353240 Nazaré Paulista 3 1
SP 353250 Neves Paulista 1 2
SP 353260 Nhandeara 1 3
SP 353282 Nova Campina 1 3
SP 353300 Nova Granada 2 2
SP 353350 Novo Horizonte 19 0
SP 353360 Nuporanga 1 2
SP 353390 Olímpia 7 6
SP 353430 Orlândia 2 5
SP 353440 Osasco 57 4
SP 353470 Ourinhos 6 5
SP 353480 Ouro Verde 1 2
SP 353500 Palestina 4 2
SP 353510 Palmares Paulista 2 3
SP 353520 Palmeira d’Oeste 1 2
SP 353540 Panorama 1 3
SP 353570 Paraíso 1 1
SP 353680 Pedra Bela 2 1
SP 353780 Piedade 1 4
SP 353800 Pindamonhangaba 10 21
SP 353810 Pindorama 1 2
SP 353850 Piquete 1 3
SP 353860 Piracaia 3 1
SP 353890 Pirajuí 5 2
SP 353980 Poá 5 9
SP 353990 Poloni 1 0
SP 354020 Pontal 4 9
SP 354060 Porto Feliz 1 10
SP 354070 Porto Ferreira 2 7
SP 354090 Pradópolis 5 1
SP 354150 Presidente Venceslau 1 8
SP 354190 Queluz 1 3
SP 354210 Rafard 1 0
SP 354260 Registro 5 18
SP 354290 Ribeirão Bonito 3 2
SP 354300 Ribeirão Branco 5 3
SP 354330 Ribeirão Pires 10 10
SP 354340 Ribeirão Preto 35 45
SP 354370 Rincão 1 3
SP 354390 Rio Claro 17 18
SP 354400 Rio das Pedras 3 0
SP 354410 Rio Grande da Serra 10 0
SP 354420 Riolândia 2 3
SP 354350 Riversul 2 1
SP 354425 Rosana 1 7
SP 354500 Salesópolis 5 0
SP 354510 Salmourão 1 1
SP 354580 Santa Bárbara d’Oeste 1 9
SP 354600 Santa Branca 3 3
SP 354640 Santa Cruz do Rio Pardo 1 7
SP 354650 Santa Ernestina 1 1
SP 354670 Santa Gertrudes 1 5
SP 354680 Santa Isabel 1 7
SP 354690 Santa Lúcia 1 1
SP 354750 Santa Rita do Passa Quatro 2 2
SP 354730 Santana de Parnaíba 2 3
SP 354780 Santo André 12 51
SP 354790 Santo Antônio da Alegria 1 2
SP 354800 Santo Antônio de Posse 5 6
SP 354850 Santos 33 37
SP 354870 São Bernardo do Campo 63 137
SP 354890 São Carlos 8 22
SP 354910 São João da Boa Vista 9 13
SP 354920 São João das Duas Pontes 1 0
SP 354970 São José do Rio Pardo 3 5
SP 355010 São Manuel 10 7
SP 355030 São Paulo 316 1284
SP 355040 São Pedro 2 6
SP 355060 São Roque 1 7
SP 355090 São Simão 1 0
SP 355100 São Vicente 41 30
SP 355160 Serra Negra 3 7
SP 355150 Serrana 5 3
SP 355170 Sertãozinho 2 2
SP 355210 Socorro 5 10
SP 355220 Sorocaba 1 43
SP 355250 Suzano 9 20
SP 355260 Tabapuã 4 1
SP 355280 Taboão da Serra 1 21
SP 355340 Tanabi 1 6
SP 355350 Tapiraí 1 2
SP 355360 Tapiratiba 1 5
SP 355370 Taquaritinga 3 5
SP 355385 Taquarivaí 1 2
SP 355465 Torre de Pedra 1 0
SP 355495 Tuiuti 2 1
SP 355535 Ubarana 1 1
SP 355540 Ubatuba 6 24
SP 355570 União Paulista 1 0
SP 355620 Valinhos 1 0
SP 355635 Vargem 5 0
SP 355640 Vargem Grande do Sul 10 10
SP 355650 Várzea Paulista 6 14
SP 355670 Vinhedo 4 0
SP 355680 Viradouro 1 5
SP 355690 Vista Alegre do Alto 1 0
SP 355700 Votorantim 1 6
ANEXO – XXVII
UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
TO 170035 Aliança do Tocantins 1 2
TO 170210 Araguaína 3 37
TO 170305 Bandeirantes do Tocantins 1 1
TO 171190 Lagoa da Confusão 1 3
TO 171875 Rio Sono 1 2

Saúde Legis – Sistema de Legislação da Saúde

 

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