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Nota Oficial sobre lista de pré-selecionados no Projeto Pontal

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Projeto Público de Irrigação Pontal, na zona rural de Petrolina. (Foto: Divulgação)

 


Assessoria


 

Em relação à lista de pré-selecionados do Edital 35/2017 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para Seleção de Ocupação do Projeto Pontal, publicada no dia 18 de maio de 2018, o Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Petrolina (SINTRAF) vem esclarecer as seguintes informações:

1 – Para os 299 lotes colocados à venda pela Codevasf, foram chamados à compra 598 inscritos no certame, o dobro da quantidade de lotes, que ocupam área de 2.006,94 hectares, sendo 1.792,80 hectares irrigáveis e 214,14 ht. não irrigáveis.

2- Dos 598 aprovados, aqueles que não comprovarem as informações prestadas no ato da inscrição serão desclassificados. É necessário comprovar tempo de experiência, renda familiar, grau de instrução, dentre outros.

3 – Para ser aprovado, o interessado deveria alcançar 25 pontos. No dia 18 de maio, foram convocadas as maiores pontuações, sendo a nota mínima classificada de 42 pontos.

4 – Está prevista para o dia 25 de junho de 2018 a entrega dos envelopes com proposta financeira de cada licitante.

5 – Até o momento, os aprovados na primeira fase que forem desclassificados na etapa de habilitação não podem ser substituídos pelos aprovados que ficaram de fora da lista de pré-selecionados.

O Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina vem ainda por meio desta declarar as seguintes afirmações:

6 – Durante reunião ontem (23), com o superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro da Silva, que esteve acompanhado do advogado da instituição, Dr. Paulo Vasconcelos, a Presidente do Sintraf, Isália Damacena, e o advogado do sindicato Dr. José Bezerra Netto, informaram que será protocolada uma consulta sobre a possibilidade de convocar demais aprovados não convocados pelo certame. O pedido será feito junto à Superintendência Nacional da Companhia, com cópia para a regional em Petrolina. O SINTRAF pleiteia que as vagas daqueles que forem desclassificados ou que não se apresentem sejam preenchidas com os demais aprovados.

7 – No período de inscrições para a compra de lotes no Projeto Pontal, o Sindicato disponibilizou aos agricultores sindicalizados um profissional para dar consultoria para a inscrição e cadastramento. Naquela ocasião, foram atendidas 200 pessoas com documentação e experiência comprovadas. Desse número, apenas 10% foram chamados. Todos com diploma de Ensino Superior completo, ou seja, agricultores sem nível de instrução de Ensino Superior ou Técnico não foram contemplados.

8 – Desde o início do processo licitatório, o SINTRAF buscou colaborar para a elaboração do edital, procurando situações desconexas de modo a dirimir eventuais dúvidas. Como resultado, quando a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi excluída do barema de pontuação, a entidade conseguiu que o documento continuasse aceito como comprovação de renda e de experiência junto à instituição federal.

Declaramos ainda a todos os agricultores familiares de Petrolina e à Imprensa que o SINTRAF pleiteou desde o inicio participar da confecção do Edital, colocando-se à disposição da Codevasf, tendo inclusive marcado reunião com a entidade com esse objetivo – proposta que não foi aceita pela instituição. O Sindicato atribui ao açodamento e ausência de representatividade no ato da confecção do certame os motivos que levaram a baixa aprovação de agricultores familiares, uma vez que a pontuação disposta no Edital priorizou pessoas que tivessem maior grau de instrução em detrimento das que possuem maior experiência.

Atualmente, em Petrolina, a maioria dos homens e mulheres do campo não possui ensino superior. Baseado nessa premissa, não é exagero afirmar que estavam desclassificados antes mesmo da inscrição.

Isália Alves Damacena

Presidente do SINTRAF – PETROLINA

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