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Seguridade Social debate proposta que trata dos direitos dos pacientes

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate hoje proposta que trata dos direitos dos pacientes em hospitais públicos e privados que operem com planos de assistência à saúde (PL5559/16).

De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que propôs o debate e é autor do projeto, a discussão decorre da convicção sobre a importância de positivar em lei os direitos do paciente, como forma de qualificar a promoção do cuidado em saúde.

“Essa audiência possibilitará o aperfeiçoamento da proposta original, contando com as contribuições de parlamentares, entidades representativas dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços públicos e privados e dos usuários destes serviços”, afirma.

Foram convidados para a reunião, entre outros, o médico psicanalista do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (RS) Rogério Amoretti; a advogada da União Aline Albuquerque de Oliveira; e a representante do Ministério da Saúde Ana Maria Cândido.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7.

A audiência será interativa pelo e-Democracia.

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