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Trabalhador poderá faltar até 3 dias para fazer exames de prevenção de câncer

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Deputada Laura Carneiro e o deputado Rodrigo Maia na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados destinada a debater sobre intervenção federal no estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública até 31 de dezembro de 2018. Esse decreto de intervenção é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988. Brasília 19-02-18. Foto: Sérgio LimaPoder 360.

 


 


Não haverá desconto no salário

Texto seguiu para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou 1 projeto de lei que permite aos trabalhadores se ausentar do trabalho até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

A lei (íntegra) depende ainda de sanção presidencial. Proposta inicialmente pelo deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) em 2007 continha em sua justificativa índices de mortalidade pela doença no país e ainda a discriminação contra mulheres.
A proposta foi aprovada na 3ª feira (4.dez.2018). Seguiu para sanção presidencial.

TRABALHO NO PRÓXIMO GOVERNO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu extinguir o Ministério do Trabalho. Segundo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as atribuições da pasta serão divididas entre 3 ministérios: Economia, Justiça e Cidadania.

O presidente nega que a mudança vá afetar direitos trabalhistas: “[O ministério traz] recordações que não fazem bem à sociedade. Aliás, funcionava como 1 sindicato do trabalho e não 1 Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado com a não existência do ministério”, falou na 3ª feira.

Bolsonaro afirmou ainda estar estudando eventuais mudanças na reforma trabalhista, mas não detalhou quais serão.

Correção: esse texto foi corrigido às 12h21 de 5ª feira (6.dez) porque informava que a lei permitirá aos trabalhadores se ausentar do trabalho “sem prejuízo de salário” para fazer exames preventivos de câncer do colo de útero, da mama ou da próstata. Essa informação diz respeito ao texto original do projeto (íntegra) e não ao que foi aprovado pela Câmara. O texto final não especifica tipos de câncer.

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