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AO VIVO: Acompanhe a sessão plenária do STF – Complementares ao Fundef

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Na pauta de hoje, embargos sobre repasses complementares ao Fundef – Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

O plenário do STF se reúne nesta quarta-feira, 14, em sessão ordinária. Na pauta de hoje, os ministros devem julgar uma série de embargos para decidir se a União deve compensar os Estados com repasses complementares ao Fundef – Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Também está na pauta, entre outros processos, o RE 1.027.633, com repercussão geral reconhecida, que discute se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público por danos causados a terceiros no exercício da função pública.

Os ministros julgam agora agravo que discute valores repassados pela União aos Estados como complementação do valor pago por aluno ao Fundef.

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