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Bolsonaro ameaça editar decreto contra restrições sanitárias e diz: ‘será cumprido’

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No discurso, Bolsonaro mais uma vez distorceu uma decisão do STF que institui como complementares as competências do governo federal, estados e municípios. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou hoje (05/05) editar um decreto contra medidas de restrição e disse que “ele não será contestado por nenhum tribunal”. Ao longo do discurso, na abertura da semana das comunicações no Palácio do Planalto, ele disse que “espera não baixar o decreto”, mas caso tome a decisão “ele será cumprido com todas as forças que todos meus ministros têm”.

Bolsonaro disse que o possível decreto se basearia nos incisos do artigo 5 da Constituição Federal, mas não explicou mais detalhes. O próprio presidente chegou a falar que ele seria um “pleonasmo abusivo”, pois repetiria o que já está Constituição.
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