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Bolsonaro assina MP que desobriga publicação de balanços de empresas em jornais

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Poderão publicar na internet

Jornais devem perder R$ 600 mi

Presidente ironiza mídia após MP

‘Imprensa vai apoiar essa medida’

O presidente Jair Bolsonaro editou, na 2ª feira (5.ago.2019), a Medida Provisória 892, que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). Agora, as empresas poderão publicar seus balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e em seus próprios endereços na internet, sem precisar, portanto, publicá-los em jornais de grande circulação, como acontecia.

Eis o texto completo da nova MP sobre balanços de empresas aqui.

Com a medida, os jornais brasileiros perdem uma fonte de renda segura e certa: a publicação de balanços de empresas em meios impressos.

De acordo com a estimativa da cifra faturada por jornais impressos com a reserva de mercado que vigorou até 2019, a perda às empresas com a medida deve chegar a R$ 600 milhões. A safra de balanços deste ano já foi publicada. O grande impacto será sentido em 2020.

Na manhã desta 3ª feira (6.ago.2019), Bolsonaro anunciou a medida em discurso na cerimônia de abertura do 29º Congresso da Expofenabrave, em São Paulo. No momento, aproveitou para ironizar os jornais que publicam reportagens críticas ao seu governo.

“Essa imprensa que eu tanto amo. Até sobre a matéria de domingo, sobre 102 parentes, eu queria dizer que eu não sou o Deus priapo. Então ontem [5.ago],assinei uma Medida Provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de capitais aberto. Quantas vezes nós abrimos os jornais e temos ali balanços de grandes empresas, como a Petrobras, dezenas de páginas, bem como outras empresas não estatais, também com algumas páginas publicando seu balanço”, disse.

“Então para ajudar a imprensa de papel e para facilitar a vida de quem produz também, a nossa Medida Provisória faz com que o empresário possa publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União”,completou.

Segundo o presidente, “as grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano”.

“Vão deixar de gastar isso aí. Eu tenho certeza que a imprensa vai apoiar essa medida. Obra de uma caneta BIC ou Compactor”, disse, ironizando.

O QUE MUDA

O artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações era assim:
“As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia”.

Agora, ficou assim:

“As publicações ordenadas por esta Lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas [sic] à negociação.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput, a companhia ou a sociedade anônima disponibilizará as publicações ordenadas por esta Lei em seu sítio eletrônico”.

ANÁLISE: ALGUNS PERDERÃO MAIS

Há vários aspectos na MP assinada por Jair Bolsonaro e que será uma pedrada sobre parte da mídia tradicional impressa. O Poder360 destaca:

  • jornais perdem – para uma indústria que fatura cada vez menos com anúncios e com venda de exemplares, perder R$ 600 milhões por ano é uma pedrada;
  • jornais grandes perdem mais – o veículo que mais sofrerá com a MP 892 será o “Valor Econômico”, do Grupo Globo. Principal jornal de finanças brasileiro, já tem uma circulação diminuta. Em dezembro de 2018, registrava média de 27.481 exemplares impressos por dia e 60.759 assinantes digitais. Estima-se que 40% do faturamento do “Valor” venha da publicação de balanços;
  • jornais genéricos também perdem – publicações como “Folha”, “O Globo” e “Estadão” também ficam sem uma receita relevante, da ordem de 10% a 20% dos seus faturamentos anuais. E jornais impressos regionais, como “Zero Hora”, no Rio Grande do Sul, Correio Braziliense, de Brasília, e “A Tarde”, na Bahia, sofrem imensamente, pois essa era uma renda certa e suave que entrava todo início de ano, sobretudo com os balanços de estatais e empresas privadas locais;
  • empresas ganham – ter de pagar pela publicação de balanços em meios impressos era 1 anacronismo caro. O dinheiro que não entrará no caixa dos jornais ficará dentro das empresas brasileiras.

Não é segredo que Jair Bolsonaro desgosta da maneira como a mídia tradicional faz o seu trabalho. A MP 892 tornou realidade algo que é discutido há cerca de duas décadas em Brasília. Nos últimos governos, construía-se uma negociação para que o novo sistema entrasse em vigor de maneira gradual –por exemplo, a publicação de balanços resumidos nos jornais impressos antes da liberação total para veiculação apenas online.

Desde o início do ano o Drive ouvia dentro do governo que a medida viria por inteiro, sem gradualismos. Foi o que aconteceu.
No caso do maior perdedor, o jornal “Valor Econômico”, fica a dúvida sobre como o Grupo Globo agirá. Sem perto de 40% da receita, a qualidade da publicação certamente cairá, com a necessidade de demissão de jornalistas. Será necessário fazer aporte ao “Valor” até que 1 modelo sustentável seja encontrado.

A consequência imediata é que o noticiário financeiro assistirá a uma possível degradação de seu único veículo de jornalismo profissional no Brasil. Isso deve pavimentar o caminho para os sites de bancos, como Infomoney (XP Investimentos), o Seis Minutos (C6 Bank), a Exame (que está quase sob o controle do BTG) e até o UOL (que hoje é uma operação menor dentro do banco PagSeguro).

PODER360

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