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Receita abre hoje consulta ao 2º lote de restituição do IR

Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (IRPF) está acabando – Felipe Nyland / Agencia RBS

A Receita Federal abre na terça-feira, 23, às 9 horas, a consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda. O crédito bancário para 3.306.644 contribuintes será de 5,7 bilhões de reais, maior valor para um lote de restituição em todos os tempos, no dia 30 de junho. Desse total, 3.977.524.881,99 de reais referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também foram contemplados mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 4 de março.

Ministra da Agricultura diz que Brasil pode intensificar produção sem derrubar árvore

Tereza Cristina afirma que, devido ao aumento da eficiência, áreas de pastagens vêm sendo abandonadas e podem ser reaproveitadas para a produção de alimentos

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (23) que o desenvolvimento do mercado de finanças verdes do setor agropecuário ajudará o país a continuar intensificando a produção de comida para atender mercados internacionais, ao mesmo tempo que preserva o meio ambiente.

A ministra participou do seminário virtual Destravando o Potencial de Investimento Verdes para Agricultura no Brasil, promovido pela Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional sem fins lucrativos com foco em investidores. O objetivo da CBI é mobilizar o mercado de títulos relacionados a soluções para a mudança do clima.

“A intensificação da produção de comida no Brasil para atender mercados internacionais é uma forma de se otimizar o uso global de recursos naturais. Tudo isso sem ser necessário derrubar uma árvore sequer”, disse a ministra.

“Nossas lavouras ocupam cerca de 8% do território brasileiro e ainda não atingiram a plenitude da sua produtividade. Podemos crescer muito mais com as tecnologias que vêm sendo desenvolvidas. Nossa pecuária, que ocupa cerca de 20% do território brasileiro, está passando por um dramático aumento de eficiência”, disse.

Segundo a ministra, devido ao aumento da eficiência, áreas de pastagens vêm sendo abandonadas e podem ser reaproveitadas para a produção de alimentos. Maria Tereza disse que com o apoio do mercado de finanças verdes para financiar o setor agropecuário, o país continuará a manter intacta 66% da vegetação nativa.
Plano de investimento

Durante o evento, foi lançado o Plano de Investimento para a Agricultura Sustentável, que objetiva estimular o desenvolvimento de um mercado de títulos verdes (green bonds) para o setor agropecuário e a adoção de práticas de tecnologias sustentáveis no Brasil.

Segundo Ministério da Agricultura, o plano foi elaborado a partir da assinatura, em novembro do ano passado, de um memorando de entendimento entre o CBI e o ministério. O documento apresenta o atual cenário do setor, as oportunidades de investimento no Brasil e demonstra como os títulos verdes podem financiar a agricultura sustentável no país.

Os green bonds são títulos de dívida usados para captar recursos a fim de implantar ou financiar projetos e compra de ativos, capazes de trazer benefícios ambientais.

De acordo com o plano, as oportunidades de investimentos na agricultura sustentável somam, inicialmente, US$ 163,3 bilhões (R$ 692,4 bilhões).
Doenças

A ministra Maria Tereza disse que o setor agropecuário pode contribuir para evitar a disseminação de doenças, como a pandemia provocada pela covid-19. “Estamos passando por um triste período de pandemia, e a humanidade não pode mais passar por essa experiência. Na mitigação desse risco, a agropecuária brasileira tem enorme contribuição a dar, proporcionando ao mundo alimentos seguros”, disse.

Tereza Cristina disse ainda que as propagações recentes de doenças decorrem de zoonoses virais, que surgem majoritariamente pelo manejo inadequado de animais criados para consumo humano. Ela acrescentou que no Brasil há protocolos para a criação de animais sadios. “Aqui no Brasil já temos protocolos que garantem animais sadios a partir da integração entre lavoura, pecuária e floresta desenvolvida pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e que necessitam de apoio para serem universalizadas pela nossa agropecuária”, disse.

Agência Brasil

Alepe: Comissão de Justiça acata propostas para adaptar comércio à pandemia

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda (27), dois projetos de lei (PLs) com o objetivo de obrigar o comércio a adotar medidas de proteção aos clientes durante situações de pandemia, como a atual. As matérias têm como foco os supermercados e as instituições financeiras (agências bancárias, cooperativas de crédito, loterias e similares) de Pernambuco.

Proposto pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), o PL nº 1084/2020 visa alterar o Código Estadual de Defesa do Consumidor para determinar que, em períodos de atenção sanitária, os carrinhos de compras sejam higienizados imediatamente após o uso dos clientes. Também prevê que os supermercados implantem procedimentos para distanciamento de clientes nas filas do caixa e ofereçam local com água e sabão, ou álcool em gel, na entrada.

O PL nº 1086/2020, apresentado pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL), estabelece que instituições financeiras organizem filas de atendimento, cumprindo as medidas de espaçamento recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde. A matéria, que foi relatada pelo deputado Antônio Moraes (PP), ainda dispõe que guichês e mesas de atendimento deverão possuir placa de acrílico para separar o funcionário do cliente. O relator pontuou dificuldades para o cumprimento da norma, caso seja aprovada em Plenário. “Tive conhecimento de que alguns agentes públicos foram agredidos ao tentar organizar filas em frente a bancos e casas lotéricas”, disse.

O colegiado ainda aprovou o PL nº 1052/2020, do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça. Também com conteúdo relacionado à pandemia, a proposta obriga a inclusão, no grupo prioritário de atendimento nas unidades móveis de emergência, em razão de calamidade pública, de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave ou rara, autistas e idosos. A relatora do texto, deputada Priscila Krause (DEM), explicou que já existe lei sobre o tema. Ela informou que haverá substitutivo do colegiado transformando o conteúdo do projeto original em artigo da norma em vigor.

Assembléia Legislativa de Pernambuco

Presidente do DEM, ACM Neto diz que Sara Winter foi expulsa do partido: ‘Flerta com tendências autoritárias inaceitáveis’

Presidente do Partido Democratas (DEM), o prefeito de Salvador, ACM Neto, informou que assinou a expulsão sumária de Sara Winter da sigla. O anúncio foi feito pelo prefeito na manhã desta terça-feira (2).

A expulsão do partido pelo presidente do DEM foi tomada dias após Sara Winter, ativista política da direita brasileira e apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, liderar uma manifestação com referências a grupos neonazistas e de supremacistas brancos americanos, no sábado (30), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (leia mais abaixo).

De acordo com a ACM Neto, a decisão foi tomada porque ela “desrespeitou a democracia e flertou com tendências inaceitáveis”.

“Assinei a expulsão sumária de Sara Winter. Ela desrespeitou a democracia com movimentos que flertam com tendências autoritárias que são inaceitáveis para nosso país. As atitudes dela confrontam com o espírito dos democratas, com a atuação firme de defesa da democracia”, disse.

ACM Neto também afirmou que a democracia é inegociável para o partido e que a decisão da expulsão é uma forma de mostrar que não compactua com os posicionamentos de Sara Winter.

“Para o Democratas, a democracia é inegociável. Não vamos compactuar com qualquer tipo de movimento contra a democracia. Ela era filiada e disputou eleição, mas não tinha qualquer participação ativa dentro do partido, porém estava filiada ao Democratas. Aplicamos o estatuto nosso código de ética, para atitudes condenáveis”, disse o prefeito de Salvador.

Alvo de operação da PF, Sara Winter chama Alexandre de Moraes de ...

Na semana passada, Sara Winter também foi alvo de busca e apreensão no inquérito “das fake news” do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas produção de notícias falsas e mira pessoas aliadas a Bolsonaro.

Movimento antidemocrático

O ato chefiado por Sara Winter no sábado (30), também conhecido como marcha dos 300, reuniu menos de 30 pessoas, que vestiam preto, usavam máscaras e empunhavam tochas de fogo.

As imagens gravadas no local provocaram reações entre internautas, que apontaram semelhanças com os atos do grupo supremacista Klu Klux Klan.

Durante o ato, o grupo gritou palavras de ordem contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF.

Sara Winter é uma das 29 pessoas investigadas nesse inquérito. Nas redes sociais, ela publicou um vídeo no qual afirma que “vai infernizar” a vida de Moraes.

Ainda no sábado, horas antes do protesto chefiado por ela, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou à primeira instância o pedido do ministro para apuração de possível prática de crimes pela ativista, entre eles o crime de honra e de incitação da subversão da ordem política ou social.

Ligação com movimentos feministas

Hoje apoiadora do presidente e contra o movimento feminista, em 2014 Sara Winter entrou com pedido de cassação do mandato de Bolsonaro, quando o atual presidente do país atuava como deputado. Na época, Bolsonaro havia declarado que “não estupraria a ex-ministra Maria do Rosário porque ela não merece”.

Por G1 BA

Petição on-line pela saída de Bolsonaro do Palácio do Planalto voltou a ganhar força

O cenário brasileiro de instabilidade política, pandemia e manifestações pró-presidente que contrapõem às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de evitar aglomerações vem se tornando uma receita cada vez mais propícia para uma escalada ainda maior de conflitos e tensões políticas. Especialistas ouvidos pelo Correio preveem enxurrada de petições para o impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, Bolsonaro voltou a aparecer na rampa do Planalto para saudar manifestantes que fizeram ato a favor dele na Praça dos Três Poderes. Desta vez, o presidente foi acompanhado por 10 de seus ministros: Abraham Weintraub (Educação), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tereza Cristina (Agricultura).

A aparição contou, ainda, com a presença de dois filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. No protesto, o mandatário do país chegou a parabenizar os manifestantes por não portarem cartazes com conteúdos contra a democracia, como visto em atos anteriores. Muitos apoiadores do presidente, porém, voltaram a exibir faixas com conteúdo contra a Constituição e contra o STF.

“Não há nenhuma faixa, nenhuma bandeira, que atente contra a Constituição e contra o Estado Democrático brasileiro. Estão de parabéns, tenho certeza”, celebrou Bolsonaro. Ele também falou sobre a pandemia no país. “O governo federal tem dado todo o apoio para atender às pessoas que contraíram o vírus, e esperamos brevemente ficar livre dessa questão, para o bem de todos nós. O Brasil, com certeza, voltará mais forte. Tenham certeza de que movimentos como este fortalecem o nosso Brasil acima de tudo”, discursou o presidente. O protesto voltou a reunir centenas de pessoas, que quebraram o isolamento social horas antes de o Brasil registrar 241.080 casos de covid-19 e ultrapassar as 16 mil mortes provocadas pela doença. Muitos apoiadores do presidente estavam sem máscara, mesmo com o decreto que obriga o uso do equipamento no Distrito Federal. Bolsonaro e os ministros usavam proteção, mas o presidente mexeu na que estava em seu rosto em vários momentos e chegou a tirá-la da posição correta para falar na transmissão ao vivo que fez na própria rede social.

Impeachment

O comportamento do presidente de apoio a manifestações e aglomerações desafia o risco de contágio do novo coronavírus. Fato que se soma às denúncias contra Bolsonaro de interferência na Polícia Federal realizadas por ex-aliados, como o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e, agora, pelo empresário Paulo Marinho (PSDB-RJ), suplente do senador Flávio Bolsonaro.

Para Paulo Baía, sociólogo e cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as turbulências no cenário político do país, incluindo uma série de petições de impeachment do presidente, terão reflexos drásticos tanto na saúde da população brasileira quanto na economia. “Veremos tudo isso e mais um total repúdio à Medida Provisória (MP 966/2020), que anistia omissões, erros e desvios de autoridades públicas na pandemia”, aposta Baía.

Para o pesquisador, o grande problema do governo federal é a falta de espaço para diálogo e negociações, consequência de um projeto vencedor das últimas eleições sem um arranjo sólido. Nem mesmo as declarações do empresário Paulo Marinho, embora bombásticas, terão poder catalisador. “O Congresso e o STF não querem o impeachment. Trabalham com a tese de que Bolsonaro será contido. Ou seja, querem que ele seja o que ele não é”, resume Baía.

Uma petição on-line pela saída de Bolsonaro do Palácio do Planalto voltou a ganhar força ontem. “Além de Bolsonaro cometer crimes de responsabilidade desde o primeiro dia em que pisou no Palácio do Planalto, ele, agora, atua de forma irresponsável e criminosa durante a crise do coronavírus”, aponta o texto, que estava próximo de bater a meta de alcançar 30 mil assinaturas.

Marcelo Aith, especialista em direito penal e público e professor de pós-graduação na Escola Paulista de Direito, diz que as declarações do empresário Paulo Marinho do suposto vazamento e procrastinação da Operação Furna da Onça são seríssimas. No entanto, embora exista uma conexão entre esses fatos e o apurado pelo STF contra o presidente, não há como reuni-los. Isso porque a Constituição prevê imunidade formal e impede que o chefe do Executivo seja investigado, processado e julgado por crimes estranhos à função.

“No tocante ao pedido que alguns deputados protocolaram, a princípio entendo que não há como levar à anulação das eleições, pois inexistem elementos que possam comprovar que o retardamento da deflagração influenciaria na vontade dos eleitores”, explica Aith. Ele, no entanto, ressalta “uma coincidência estranha”. “É que o delegado que chefiou a Operação Cadeia Velha, reunindo informações que levaram, então, à operação Furna da Onça, que chegou a Queiroz, atende pelo nome de Alexandre Ramagem”, assinala.

O advogado Rodrigo Fuziger, professor da pós-graduação da Universidade Mackenzie, reforça que, primeiro, Marinho terá que ser chamado oficialmente para depor. “É importante que se confirme que o informante foi mesmo o Ramagem. Enquanto os detalhes não forem esclarecidos, creio que nada de muito novo vai acontecer, a não ser, é claro, o impacto das notícias na opinião pública. São eventos que vão minando a força do presidente”, analisa.

Ataques a jornalista

Durante a manifestação pró-Bolsonaro na Esplanada, uma jornalista foi constrangida por uma apoiadora do presidente. A repórter Clarissa Oliveira, da Band News, foi atingida na cabeça pela haste de uma bandeira do Brasil. “Ela balançava a bandeira e, em determinado momento, me acertou na cabeça. Logo em seguida, ela se desculpou, meio aos risos”, contou Clarissa Oliveira. Segundo ela, a manifestante “circulava com a bandeira criticando os profissionais de imprensa, referindo-se aos jornalistas como lixo”.

A jornalista disse, ainda, que registraria ocorrência em uma delegacia de Brasília. A agressão não chegou a machucar a profissional que trabalhava no local, mas constrangimentos como esse vêm se tornando frequentes. Em protesto semelhante ocorrido no último dia 3 de maio, outros repórteres foram agredidos. E, na última semana, ameças de morte a jornalistas foram flagradas pichadas em paredes de Belo Horizonte.

Forças Armadas “pela democracia”

Seis ex-ministros da Defesa reafirmaram, ontem, em nota, o compromisso das Forças Armadas com a democracia. Os ex-ministros afirmam no comunicado que as Forças Armadas são instituições de Estado e que têm como “missão indeclinável a defesa da pátria e a garantia de nossa soberania”. A nota é assinada pelos ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann. Entre os signatários, Jungmann é o único que não foi ministro dos governos do PT. “Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática — oriundos de grupos desorientados — merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”, diz o texto. A manifestação dos ex-ministros acontece quase um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter feito um discurso num ato que pedia a “intervenção militar” e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), em frente ao Quartel-General (QG), em Brasília.

Vera Batista/Correio Braziliense

Sobe para 07 o número de casos confirmados do novo coronavírus em Araripina

Cinco casos seguem em investigação e dezenove foram descartados

Subiu para sete o número de casos confirmados do novo coronavírus no município de Araripina, no Sertão do Araripe. A Secretaria Municipal de Saúde, divulgou no final da tarde desta quarta-feira (06), mais um boletim sobre o novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

De acordo com as informações, nas últimas 24 horas foram registrados mais três casos confirmados da Covid-19. Cinco casos seguem em investigação e dezenove foram descartados. Nenhum óbito foi registrado.

Por Roberto Gonçalves

Caixa explica demora em análise de pedidos de auxílio emergencial

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Uma grande parte dos milhões de brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial do governo federal tem reclamado da demora na análise do pedido. O superintendente regional da Caixa, Ricardo Bier Troglio, explicou que haverá atualização nesta quinta-feira (16).

“Os dados que a pessoa fornecem são encaminhadas ao Dataprev, que analisa e cruza todas as informações para verificar se a pessoa tem direito ao benefício. A Caixa recebeu de volta esse primeiro lote de análise, cerca de 16 milhões dos mais de 36 milhões de cadastros realizados até as 17h de ontem (quarta-feira). Por isso, para muitas pessoas já vai mudar para aprovado, rejeitado ou reprovado” disse.

O superintendente esclareceu ainda o funcionamento da poupança digital da Caixa. “Esse outro aplicativo é o Caixa Tem, que é a poupança digital. Através dele, a pessoa pode realizar pagamentos e transferências e, assim, não precisar ir às agências. É bastante interativo, funciona quase como um WhatsApp. O usuário vai respondendo perguntas e respondendo o que pretende fazer. Com isso, queremos evitar as aglomerações”, explicou.

Nesta quinta-feira (16), serão disponibilizados os valores para beneficiários do Bolsa Família (os de número de NIS com final 1), inscritos no Cadastro Único (nascidos em maio, junho, julho e agosto) e para quem solicitou o benefício por meio de site e aplicativo (na conta indicada ou em poupança digital da Caixa).

Na sexta-feira (17), é a vez dos beneficiários do Bolsa Família (os de número de NIS com final 2) e inscritos no Cadastro Único (nascidos em setembro, outubro e novembro).

Covid-19: SBI destaca resultado positivo com novo tratamento

© Reuters / Rahel Patrasso / Direitos Reservados

Medicamento reduziu mortes de pacientes em ventilação mecânica

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou nota destacando os resultados do estudo Recovery da Universidade de Oxford com o medicamento dexametasona que mostraram efeitos positivos no tratamento da covid-19.

A pesquisa mostra que o medicamento resultou uma redução de mortalidade de 33% nos pacientes com covid-19 em ventilação mecânica. Nos pacientes precisando de oxigênio mas sem assistência de ventilação mecânica, a queda da mortalidade foi de 20%.

Já entre os pacientes que não necessitam de oxigênio, não houve diferença com a prescrição do medicamento.

A entidade analisou que os resultados permitem uma conclusão prática: “todo paciente com covid-19 em ventilação mecânica e os que necessitam de oxigênio fora de Unidade de Terapia Intensiva devem receber dexametasona via oral ou endovenosa 6mg uma vez por dia por 10 dias”.

Senado vota adiamento das eleições na próxima semana

Foto: reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, hoje, que o plenário deve votar, na próxima terça, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o adiamento das eleições municipais deste ano.

A discussão é motivada pela pandemia do coronavírus, que já tem atrasado processos de verificação das urnas e também deve afetar as convenções partidárias onde são decididos os candidatos.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno da eleição está, atualmente, previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.

Em entrevista à TV Senado, Alcolumbre disse ser favorável a eleições no mês de novembro, com primeiro turno no dia 15. Nesse caso, o segundo turno, possivelmente, ocorreria no dia 29 de novembro.

A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Por isso, para mexer na data, será preciso fazer uma emenda à Constituição.

“É preciso, sim, fazermos o adiamento das eleições. Para assegurarmos os prazos, para todos aqueles que pretendem disputar as eleições, e para garantirmos a saúde, a vida e a proteção dos 150 milhões de eleitores que vão escolher 5.570 prefeitos e milhares de vereadores no Brasil, a gente já está decidindo que, na terça-feira, pautaremos [a PEC] para votação em primeiro e segundo turno. E vamos entregar, no máximo, na quarta-feira, para a Câmara”, disse Alcolumbre.

O parlamentar disse ainda ser contrário a um eventual adiamento do pleito para 2021 e, consequentemente, à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Neste ponto, há consenso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

“Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos […]. [O ideal] é alongarmos a eleição para uma data, previamente estabelecida, quase conciliada, para 15 de novembro, que a gente estende 42 dias”, disse.

Alcolumbre afirmou ainda que pretende fazer uma sessão temática, com a presença de Barroso na próxima segunda-feira (22).

Tribunal mantem condenação de Lula a 17 anos de prisão

Em julgamento virtual, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão. Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2). A defesa alegou que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes da 8a. Turma também negaram o pedido dos advogados para que a sessão virtual fosse cancelada. Os advogados solicitaram que o julgamento do caso só acontecesse presencialmente para que a defesa pudesse participar, No julgamento virtual acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores, sem a participação dos advogados. No entanto, ainda cabe recurso nesse caso. – Vamos esperara publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta – disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

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