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Comissão da ALEPE acata proposta que garante livre manifestação em escolas e universidades

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Proposição que assegura a livre manifestação de professores, funcionários e estudantes nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado foi aprovada pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta (4). O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça à redação original do Projeto de Lei nº 239/2019, de autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL).

A matéria veda qualquer tipo de censura prévia, repressão, ameaça ou violência ideológica, além de atos de discriminação, calúnia, difamação ou injúria. Também é proibida a gravação das aulas com o objetivo de constranger a livre manifestação de pensamento e opinião, cabendo às instituições de ensino disciplinar o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula. Garante, por outro lado, que os princípios que caracterizam as unidades de ensino confessionais sejam respeitados, inclusive com a adoção de normas internas específicas.

O deputado Romero Sales Filho (PTB) votou contra a proposta alegando que ela dá “liberdade excessiva” aos docentes. “Professores, nas escolas, são para dar matérias concernentes a Português, Matemática e História, e devem se ater a esses assuntos. Porém, com esse projeto, eles vão poder ter o livre arbítrio de falar o que bem entendem sobre qualquer tema, como ideologia partidária ou de gênero”, opinou. “Não acho que a escola é local de doutrinação ideológica, e a proposta confere essa possibilidade.”

Já o relator da matéria no colegiado, deputado José Queiroz (PDT), defendeu a liberdade de pensamento. “Nós precisamos aperfeiçoar, por todos os meios, a nossa democracia. É importante preservar essa livre manifestação nas salas de aula, bem como em todos os setores da sociedade”, afirmou.

A deputada Simone Santana (PSB) argumentou que “a liberdade de cátedra é um preceito constitucional que deve ser respeitado”. O PL 239 seguirá para outras comissões para análise do mérito antes de ser votado em Plenário.

Alepe

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