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Defesa pede liberdade de Lula a 2ª Turma do STF

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 Estadão


A defesa do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato, requereu à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin ‘mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente’.

Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.

A iniciativa para conceder liberdade provisória a Dirceu foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Alegando problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, Toffoli votou para rejeitar a Reclamação, mas conceder uma habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro, ou seja, libertar o petista através de um habeas corpus que nem foi apresentado pela defesa.

Sem motivos

Na ocasião, Fachin afirmou que não via motivos para conceder liberdade ao ex-ministro, e que o plenário do Supremo não aceita que uma Reclamação (classe de processo apresentada por Dirceu) seja recebida com finalidade de habeas corpus. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex.

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