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“É preciso cessar com a demagogia. Réus perigosos sempre foram presos preventivamente.”

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É preciso cessar com a demagogia. Réus perigosos sempre foram presos preventivamente. Sempre aguardaram o trânsito em julgado segregados. É uma inverdade dizer que a decisão do STF, tomada em 07 de novembro de 2019, possa alterar qualquer aspecto disso.

Vamos cessar as inverdades. Deixar de executar a pena após a decisão de 2ª instância não resultou em evento absolutamente injusto. É mentira que vários criminosos iriam para a rua. Os perigosos já estão presos preventivamente.

Quem é primário, sem antecedentes, sem periculosidade, não precisa “cumprir pena” antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Quem é perigoso, estará preso preventivamente e a sociedade, garantida.

É preciso cessar a bandeira da impunidade nesse caso. Somente quem não milita na seara criminal pode ter dúvida a esse respeito.

Em suma, desde 1988 até 2009 (ano em que foi vedado claramente o cumprimento de pena após decisão de 2º grau), nada se alterou. Os presos preventivamente ficaram segregados desde a fase da instrução do processo. Depois de 2009, como mencionamos acima, o mesmo quadro continuou. A sociedade não sofreu nenhum perigo. Os delinquentes perigosos estavam sujeitos à prisão preventiva até o término do processo. Quando o STF, em 2016, declarou a possibilidade de prisão após a decisão de 2º grau, o que acabou acontecendo é que réus sem nenhuma periculosidade começaram a ser encarcerados ou obrigados a cumprir penas alternativas (note-se que, neste campo, o STJ não aprovou esse cumprimento precoce da pena, mas o STF disse sim).

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Por Guilherme Nucci/Imagem-AFP

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