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INSS: Saiba como a reforma impacta a aposentadoria dos parlamentares

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Aprovada, em primeiro turno, na última quarta-feira (10), a reforma da Previdência ainda traz dúvidas sobre o impacto da proposta nas aposentadorias de deputados e senadores. O Jornal do Commercio saiu às ruas para ouvir a opinião da população sobre a reforma e verificou que ainda permanece a impressão entre alguns de que a classe política não foi atingida pelas mudanças no sistema previdenciário.

Afinal, os parlamentares foram atingidos pela proposta? A resposta é sim, mas é preciso entender como isso se dará quando as mudanças entrarem em vigor depois da eventual aprovação, em segundo turno, na Câmara, e da análise no Senado. A reforma, por exemplo, impacta de formas diferentes os atuais parlamentares e os que tomarão posse após a reforma entrar em vigor.

Entenda:

A classe política é sim atingida pela reforma da Previdência. Ela acaba com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que é a aposentadoria especial para deputados e senadores;

O plano garante uma aposentadoria que poderia chegar ao valor integral do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763 mil reais mensais, quando completados 35 anos de exercício de mandato no Congresso e 60 anos de idade tanto para homens como para mulheres;

Após a reforma virar lei, os deputados e senadores que tomarem posse nesse período não terão mais direito ao plano especial. Se aposentarão pelo Regime Geral de Previdência, operado pelo INSS, ou caso sejam servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

Os atuais deputados e senadores, contudo, terão direito se optarem a uma regra de transição, com o estabelecimento de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e um “pedágio” de 30% sobre o tempo de contribuição que resta para a aposentadoria, para conseguirem a aposentadoria com o valor integral;

Hoje, os parlamentares podem optar pela aposentadoria especial quando assumem os seus mandatos. Alguns abriram mão e já vão se aposentar pelo Regime Geral;

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