Ouricuri

Justiça indefere pedido de anular posse do Vereador Nanias de Santa

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O juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Ouricuri-PE, Dr. Carlos Eduardo Eduardo Das Neves Mathias, indeferiu na última sexta-feira (18), a solicitação impetrada pelos vereadores Iran Severo, Carlos Nunes, Ivaldo Jota, Delvania Sobral e Nem do Cross, ambos de Ouricuri, no documento, os parlamentares solicitava que a justiça anulasse a posse do vereador Nanias de Santa, ocorrida em 15 de maio de 2018.

No julgo, o juiz declarou entender que a posse do parlamentar Nanias de Santa Rita, ocorrida em 13 de novembro de 2017, mantém seus efeitos, que admitir diferente, seria criar uma espécie de posse a termo, que caso encontre previsão legal do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, este não foi indicado ou invocado pelos vereadores autores do processo, afirmou ainda que os autores não indicaram o motivo que levou a Câmara de Vereadores a realizar nova sessão de posse.

Para o magistrado, a posse de Nanias, ocorrida em novembro de 2017 mantém seus efeitos, pois não a notícias nos autos de que o vereador Gildejânio Coelho Melo tenha retornado as atividades na vereança neste período e que licenças sucessivas devem ser consideradas meras prorrogações e não nova licença.

No documento, o magistrado declarou ainda não entender o motivo que levou a presidenta da Câmara de Vereadores realizar nova posse do suplente, entendendo que permanecem os efeitos da anterior.

Pra finalizar, o o juiz decidiu: Fundamentado, indefiro o pleito de tutela de urgência por ausência de dano ou risco ao resultado útil do processo.

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