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Justiça suspende passaporte diplomático para Edir Macedo

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A atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do País

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O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça feira (16), a concessão de passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo e esposa dele, Eunice Bezerra. O magistrado atendeu a ação popular ajuizada por Roniele de Oliveira Silva e entendeu que a emissão do documento para o casal estava em desacordo com a legislação. Ao conceder o documento, o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, argumentava que Edir e Eunice poderiam “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.
A atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do País’, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias – mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, defendeu o magistrado. A concessão de passaportes diplomáticos se ampara no decreto 5.978, de 2006. O artigo 6 lista 12 classes de autoridades que podem receber o documento, entre os quais o presidente, o vice, ex-presidentes, ministros, membros de Tribunais Superiores e congressistas. Porém, o parágrafo terceiro do artigo abre uma brecha para que sejam concedidos passaportes diplomáticos a pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do País”. Era neste caso que se enquadra Edir e Eunice, além de outros religiosos e autoridades. (IstoÉ)

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