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MPPE recomenda à prefeita de Panelas homologar resultado de concurso

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30/09/2019 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Panelas, Joelma Duarte de Campos, que homologue, através do ato administrativo competente, o resultado do concurso público para o preenchimento de cargos públicos na administração municipal.

Segundo o edital retificado do concurso público da Prefeitura de Panelas, o prazo para divulgação do resultado final estava previsto para 29 de julho de 2019. Porém, não houve homologação. O promotor de Justiça Filipe Pinheiro da Silva atestou que não há indicação de qualquer irregularidade no certame que impeça a homologação do concurso público e que o prazo de dois meses após o resultado é um período excessivo para a prática do ato administrativo.

A prefeita Joelma Duarte de Campos tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

 

MPPE

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