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MPPE recomenda ao prefeito de Moreilândia seguir com vacinação de grupos prioritários

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© Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça local, recomendou ao prefeito e secretário de Saúde de Moreilândia, que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

 

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.

 

Assim, os gestor do município deve também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse grupo. Tal método é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.

 

Por fim, o MPPE recomendou ao prefeitos e secretário de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.

 

A recomendação foi publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 6 de abril (páginas 103-152).

MPPE

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