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MPPE recomenda controle efetivo de jornada de trabalho dos servidores do Hospital de Pequeno Porte de Verdejante

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09/10/2019 – Por constatar a inexistência de efetivo controle do cumprimento de jornada de trabalho dos servidores do Hospital de Pequeno Porte do município de Verdejante e com o objetivo da manutenção da prestação da assistência integral à saúde da população, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito, Haroldo Tavares, e ao secretário municipal de Saúde, Bruno Ferreira, que providenciem, no prazo de 30 dias, a instalação e o regular funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico (impressão digital) de todos os funcionários lotados da unidade.

A iniciativa do promotor de Justiça de Verdejante, João Victor Campos Silva, no acompanhamento do procedimento preparatório de inquérito civil n° 003/2019, visa dirimir as irregularidades constatadas pela ausência dos funcionários no ambiente de trabalho, embora escalados. Ainda mais reconhece a fragilidade do controle de registro de frequência adotado ser exclusivamente pela folha de ponto.

Ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde também foi recomendado que procedam, após a instalação do ponto eletrônico na unidade hospitalar, a aplicação de descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida no contrato de trabalho, por conta de atrasos e faltas não justificados, e que seja feita uma avaliação constante de mérito sobre a conveniência se manter profissionais com atrasos e faltas frequentes. Às autoridades foi conferido o prazo de 15 dias para informarem ao MPPE o acatamento de presente recomendação n° 004/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (9).

 

MPPE

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