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No Sindsep/Ouricuri, Dr. João Paulo Pedroza explana sobre os malefícios da Reforma da Previdência

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Em reunião no auditório do Sindsep em Ouricuri, nesse dia 01 de maio, Dia do Trabalhador, o advogado do sindicato, Dr. João Paulo Pedroza fez explanação dos efeitos nocivos da Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais. Segundo ele, a reforma vai abraçar a categoria com gosto e crueldade, uma vez que a mesma prevê aumento de contribuição, aumento de idade e aumento do percentual de contribuição. Se a reforma passar, a professora, por exemplo, só poderá se aposentar com 60 anos de idade e trinta anos de contribuição no mínimo, como também o professor, com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição no mínimo, ou seja, ela iguala homens e mulheres da categoria. Se com 55 anos de idade as professoras já se aposentavam sem voz e vários outras doenças decorrentes da profissão, imagine como estarão aos 60 anos em sala de aula?

Quanto ao servidor público homem que não é professor a situação piora ainda mais, pois esse se aposentará aos 65 anos de idade e a mulher aos 62 anos de idade mais 25 anos de contribuição para ter a aposentadoria proporcional. Para chegar aos 100%, aposentadoria integral, o servidor público que não é professor, deverá ter 65 de idade no caso do homem e 62 a mulher mais 35 anos de contribuição.

Hoje em dia, o servidor tira do bolso 11% para previdência municipal, com a aprovação da reforma cria-se um parâmetro de 7,5 a 16,79%, ou seja, se o município quiser e aprovar uma Lei municipal poderá aumentar a contribuição do servidor.

Sobre a saúde financeira da previdência municipal será criada uma contribuição complementar de até 7%, ou seja, os fundos de previdências que estão sem dinheiro, o município poderá autorizar o servidor público a fazer uma contribuição a mais para salvar o fundo. Não só os servidores ativos como também os aposentados irão contribuir caso necessite. Em resumo isso significa que todos os prefeitos que administram com má fé irão quebrar, pois terá o servidor público para pagar o desfalque.

As principais causas da quebradeira do fundo de previdência municipal são: a não realização de concurso público e a contratação de servidores, uma vez que os contratados não contribuem para a previdência e sim para o INSS, dessa forma, quando a prefeitura não realiza concurso público e ao invés disso realiza contratos, deixa de arrecadar fundos para a previdência.

A reforma que está para ser aprovada também proíbe o acumulo de aposentadoria por tempo de trabalho como também de pensão por morte. O servidor que tem dois ou três vínculos empregatícios, na hora de se aposentar terá que optar por apenas um.

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