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Paulo Afonso (BA): Justiça Federal determina retirada dos bloqueios de acesso ao município

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O Juiz Federal Diego de Amorim Vitório determinou nesta quarta-feira, 22/04, a retirada de todos os bloqueios de acesso à cidade de Paulo Afonso – BA.

Justificando seu parecer, o Juiz afirmou que a ação de instalar os bloqueios de acesso descumpriu a sua decisão anterior. O magistrado ressaltou ainda que determinará uma intimação pessoal ao Prefeito Municipal Luiz Barbosa de Deus e para o Secretário Municipal de Saúde, Guiarone Garibalde, para que não haja mais nenhuma restrição quanto a entrada e saída de pessoas ou veículos na cidade de Paulo Afonso.

A Polícia Militar, Guarda Municipal e Servidores do Município e Estado também receberam a intimação pessoal. Em caso de descumprimento, o Juiz determina a “imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial’.

O parecer também determina que ”sejam afixadas cópias da decisão que deferiu a tutela de urgência e da presente mnas instalações que servem de base aos policiais, guarda municipal e demais servidores que atuam nas barreiras instaladas nos acesso ao Município de Paulo Afonso/BA, possibilitando o amplo conhecimento da ordem judicial a ser cumprida”

Por Portal Chico Sabe Tudo

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