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PEC 56 é uma violação à democracia, diz o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo

PEC propõe unificação das eleições e pode ampliar mandatos dos prefeitos

Prefeitos pensam diferente sobre o assunto

Segue em tramitação na Câmara Federal a PEC 56 – Proposta de Emenda à Constituição – que pode modificar a realização das eleições no país unificando os pleitos geral e municipal. Para ter validade em 2020, a proposta precisa ser votada até outubro deste ano e já dispõe de parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça.
Se isso acontecer, a eleição de 2020 seria cancelada e os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores ampliados por mais dois anos. Assim, um novo pleito só aconteceria em 2022 para eleger de presidente, governadores, deputados (federais e estaduais), senadores a prefeitos e vereadores.
No entanto, a proposta ainda causa dúvida até entre os prefeitos da região. O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), disse que não conhece o texto profundamente. “O principal motivo da PEC é a questão de economia aos cofres públicos, no sentido que eleição a cada dois anos tem um custo muito alto. Então, se for por essa questão de economicidade sou favorável”, explica.
Já o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), defende uma discussão mais ampla. “Acredito que deveríamos realizar uma consulta popular antes da votação. Não sou contrário, mas acredito que devemos ouvir o povo”, enfatiza.
Em um evento na Assembleia Legislativa, com a Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo, Elvis Cezar (PSDB), de Santana de Parnaíba, que é vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, disse que discutirá a proposta com os prefeitos que compõem a região. “O objetivo é garantir economia de recursos públicos, com eliminação dos gastos com os processos eleitorais realizados de forma isolada, então, vou levar essa questão à Frente dos Prefeitos e podemos ir a Brasília para falarmos com os deputados”, finaliza.

‘Mudança é violação da democracia’

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, a PEC 56 é uma violação à democracia. “Um dos príncipios republicanos é a alternância do poder, então, prolongar mandato é atentar contra essa alternância”, disse, acrescentando que o povo elegeu para o mandato de quatro anos. “Se for para unificar tem que ser para daqui a alguns anos, por exemplo, em 2026, e não se mudar a regra do jogo, no meio da disputa, isso é atentar contra a soberania do povo que elegeu para quatro anos”, explica.
Rollo também explica que existem pesquisas que apontam que o eleitor foca na escolha para majoritária. “Alguns eleitores vão ignorar a escolha de um prefeito ou vereador”, completa. Para ele, a justificativa de economia é para conquistar adesão popular. “Para economizar basta os partidos recusarem o Fundo Partidário. Com certeza isso eles não querem”, finaliza.

Por Vanessa Dainesi

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