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Precatórios de Ouricuri: Fundo de reserva será criado para garantir possíveis pagamentos futuros

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A Diretoria do SINDSEP informa que aconteceu nesta segunda-feira(29) a terceira reunião com o Governo Municipal para dar continuidade ao processo de elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos referentes à parcela de 60% que será destinada aos professores, sendo que nesse processo (N° 0800195-74.2020.4.05.8309) o rateio entre os beneficiados será proporcional ao tempo em que o docente estava em efetivo exercício durante o período de outubro/2000 a dezembro/2006.
Ficou combinado com o Governo Municipal a divulgação da relação para esta semana, que deverá trazer os nomes dos professores ativos, dos professores aposentados e dos professores efetivos que pediram exoneração/demitidos.
Na lista terá o nome dos professores falecidos e será dado um prazo para os herdeiros requererem o pagamento do precatório.
A Diretoria do SINDSEP vem trabalhando exaustivamente para garantir o cumprimento efetivo da decisão judicial.
Informamos que não haverá desconto da contribuição sindical sobre o precatório. Sobre os demais descontos (Imposto de Renda e FUNPREO) ainda estamos aguardando o parecer judicial. No entanto, o SINDSEP já se posicionou contra o desconto para o FUNPREO. Pois de acordo com a legislação pertinente só poderá ter desconto previdenciário sobre verbas que o servidor leva para aposentadoria, como salário, 13° salário, quinquênios, gratificações permanentes. Observem que não tem desconto sobre o terço de férias, pois não o recebemos na aposentadoria.
Entendemos que o rateio do precatório será efetivado em forma de abono e de acordo com a Lei Federal 11.494/2007 não incide contribuição previdenciária.
A Diretoria de posse da primeira lista, apontou alguns equívocos, sendo de pronto corrigidos pela prefeitura.
A lista preliminar será divulgada no próximo Boletim do Precatório.
Vem sendo estudado o prazo para reclamar o direito ao recebimento do precatório por parte daqueles que por ventura não estejam na relação que será divulgada.
Caso a pessoa comprove documentalmente que tem direito, será incluída na relação.
Para não prejudicar os professores que já estão habilitados ao recebimento imediato, será criado um fundo de reserva para garantir os pagamentos futuros. Sendo que após o término do prazo estipulado, esse dinheiro será rateado entre todos, obedecendo o mesmo critério usado o primeiro rateio.
Por Sindsep/Ouricuri

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