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Precatórios do Fundef: sem discutir com a classe, vereadores de Montadas aprovam rapidamente destino das verbas e deixam professores de fora

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Professores e Sintab de Montadas entrarão na Justiça contra prefeitura por causa de verba extra do FUNDEF

  

Os professores da cidade de Montadas, no Agreste da Paraíba, estão se mobilizando para entrar com liminar judicial contra a prefeitura. Segundo eles, um dinheiro precatório ou pagamento extra, referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério  (Fundef) não será repassado como deveria à classe. Após sessão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (15), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) se uniu à ação para que ela seja aprovada.

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De acordo com o vereador Ramalho Antônio de Souza (PSB), o repasse deveria ser de 60% da verba, como determina a Lei. Mais de R$ 3,6 milhões serão recebidos pela prefeitura, que tem até o dia 31 de dezembro de 2020 para utilizá-los. O prefeito Jonas de Souza (PSD) enviou documento informando que seguirá a votação da Câmara. Veja:

 

Veja mensagem do prefeito:

 

Ramalho acredita que o uso do dinheiro foi votado de maneira errada, dividindo a verba em 60% para a Educação e 40% para outras áreas. O vereador diz que o prefeito Jonas deveria ter informado sobre o destino completo da verba para o setor da Educação.

“Existe na Justiça, em todos os municípios do Brasil, uma cobrança dos municípios à respeito de um repasse que não foi feito pelo Fundef nos anos 2000. Foi informado aos municípios que o governo Federal não tinha passado tudo que era de direito do Fundef. Os municípios entraram na Justiça e os precatórios estão saindo agora para as cidades. Montadas foi contemplada com milhões que devem ser gastos com Educação, professores e obras de escolas. Mas o prefeito não está entendendo assim”, contou o vereador.

Sintab – O Sintab de Montadas já está a par da situação, está do lado dos professores e informou que o Sindicato vai trabalhar para estacionar a ação que foi aprovada, que atingiu aos professores. A classe solicitou ao órgão que entre com uma ação judicial para que seja retido o saque da verba até que a Justiça decida.

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Segundo Ramalho, o prefeito Jonas tem a maioria na Câmara, colocou em votação a pauta sem o conhecimento dos vereadores. A medida foi aprovada em plenário nesta segunda-feira (15) pela maioria dos vereadores, rapidamente, sem discutir com o Sintab ou com os profissionais da Educação. Veja:

“O que vai acontecer é que o Sintab junto com os professores vão entrar na Justiça para esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, concluiu Ramalho.

Valdívia Costa/ PB Debate/Sessão Montadas – Foto: print vídeo

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