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Prefeito de Santa Filomena dispensa desconto previdenciário de 14% e devolve valor cobrado a aposentados e pensionistas

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O prefeito de Santa Filomena-PE, no Sertão do Araripe, Gildevan Melo (PSD) autorizou ao fundo de previdência do município o fim do desconto previdenciário 14% no salário dos aposentados e pensionistas. A decisão favorece 42 dos 70 ex-servidores assegurados pelo Fundo Previdenciário de Santa Filomena (Funpresanta).

No ano de 2020, a gestão passada aumentou o percentual de desconto previdenciário de 8 para 14%, conforme permissão da Emenda Constitucional nº 103/2019, aos municípios com déficit atuarial. Desde então a lei passou a vigorar e a Prefeitura era autorizada a cobrar o desconto aos aposentados e pensionistas com proventos acima de um salário mínimo. O desconto era somente sobre o excedente ao salário mínimo.

Após uma análise da situação do fundo de previdência própria do município, através de estudo realizado por empresa especializada, foi constato superávit atuarial, dando à gestão municipal a condição de dispensar a contribuição. O prefeito Gildevan Melo determinou através do Decreto 36/2021 de 08 de julho de 2021, que a partir de agora não haja mais o desconto de 14% sobre os salários de 42 aposentados e pensionistas.

Vale ressaltar que o desconto poderá voltar a ser cobrado a qualquer momento, caso o Fumpresanta volte a sofrer déficit atuarial.

Por Cariri Filho

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