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Pretos e pardos de vagas reservadas ficaram de fora: UFSB decide retirar vaga de 20 cotistas de Medicina

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No último dia 11, a Ufsb publicou uma retificação no edital de convocação: incluiu 20 alunos não-cotistas e retirou, na mesma proporção, cotistas. Todos que entrariam nas vagas reservadas a pretos e pardos com e sem critério de renda – foram retirados da lista de 80 selecionados. Em nota, a universidade informou que a mudança foi resultado do cumprimento de um mandado judicial que determinou a reclassificação dos estudantes a partir da não aplicação do sistema de cotas. Ou seja: alunos não-cotistas entraram na Justiça Federal com um recurso para garantir sua matrícula. Com essa reclassificação, uma parte dos classificados excedeu as 80 vagas previstas e autorizadas pelo Ministério da Educação – justamente os 20 cotistas. O juiz Guilherme Bacelar Patrício de Assis, da Vara Federal Cível e Criminal de Teixeira de Freitas, autorizou e determinou que, se a Ufsb não cumprisse, deveria pagar uma multa de R$ 20 mil para cada um dos estudantes.
Segundo a instituição, não é possível “abrir novas vagas além do quantitativo indicado no registro do Curso junto ao Ministério da Educação”. Essa decisão ocorre pouco mais de dois meses após a universidade ter tido o maior percentual de recursos bloqueados pelo Mec. Em maio, o órgão federal anunciou o contingenciamento de repasses às instituições federais de ensino superior e, na Ufsb, o índice chegou a 54% de seu orçamento de custeio e investimento. Apesar disso, a universidade informou por meio de nota que os cortes de verba feitos pelo Mec não influenciam na decisão de como proceder nesse caso. O que nem todo mundo sabe é que a Ufsb é diferente da maioria das universidades federais: lá, a formação acontece por ciclos. O Primeiro Ciclo, obrigatoriamente, é uma formação interdisciplinar – seja com os BIs, que existem também na Universidade Federal da Bahia (Ufba), ou com as chamadas Licenciaturas Interdisciplinares, criadas na Ufsb. Para avançar aos cursos do Segundo Ciclo – como Medicina, Direito e Engenharias –, é preciso fazer uma seleção interna que avalia os coeficientes de rendimento ao longo da primeira graduação. Desde 2017, essa seleção também reserva 55% das vagas para cotas. Segundo os estudantes, tanto em 2017 quanto em 2018, ainda que tenham existido casos de estudantes não-cotistas que recorreram à Justiça para entrar sem terem sido selecionados em suas categorias, a Ufsb acatou a decisão judicial sem excluir outros alunos da reserva de vagas. Ao Correio, a Ufsb informou que “de acordo com a Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica, as cotas na Universidade Federal do Sul da Bahia são utilizadas em todos os nossos sistemas de acesso, sejam via Sisu ou Edital próprio nos Colégios Universitários e na totalidade dos nossos processos seletivos, sejam de 1º ou de 2º ciclo”. O documento emitido pela instituição disse ainda que a implantação do sistema de cotas ocorreu ao longo da implantação dos cursos na Ufsb. “Seguimos inicialmente com os cursos de 1º ciclo, depois com os de 2º e 3º ciclos. Desde que houve a implantação dos cursos de 2º ciclo, a Ufsb tem respondido a processos judiciais sobretudo nos processos de seleção que ofertam vagas para o curso de Medicina, nosso curso mais concorrido. As ações judiciais são respondidas pela Universidade por meio da Procuradoria Federal, nas diferentes instâncias e graus de jurisdição, sendo o entendimento do judiciário bastante variado quanto ao tema”. A Ufsb possui três campi: um em Teixeira de Freitas, um em Porto Seguro e outro em Itabuna. Ao todo, a instituição tem cerca de 2.800 alunos matriculados.

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