Educação Notícias

Professores de Belo Jardim recebem rateio de precatórios do Fundef

Cerca de 52 professores receberam, na primeira quinzena de novembro, sua parte no rateio dos precatórios do Fundef em Belo Jardim. Ao todo, 500 docentes estão sendo beneficiados com o rateio, no valor de R$ 17 milhões, através de lei enviada pelo prefeito Hélio dos Terrenos à Câmara de Vereadores. A notícia é boa, mas algumas administrações tiveram de devolver recursos por não estar em conformidade com a Lei.

A lei aprovada, pela Câmara de Vereadores daquela cidade, ainda em agosto, foi sancionada agora em novembro. Por ela, fica o município autorizado a firmar acordo nos processos judiciais que discutam as verbas do Fundef visando o pagamento dos professores da rede municipal de ensino da ativa e aposentados entre os anos de 2001 e 2006.

Ressalte-se que a aprovação da lei que garantiu o pagamento surgiu graças a um acordo feito pela Prefeitura de Belo Jardim, a Assessoria Jurídica da PMBJ, o Sindicato dos Servidores e o apoio da bancada de vereadores. O pagamento do valor destinado a cada beneficiário está sendo realizado em conformidade com as diretrizes do acordo assinado entre as partes.

No caso de Arcoverde, haverá uma audiência de conciliação, no Fórum, entre as partes interessadas no dia 3 de dezembro. Segundo poderá em breve deliberar; isto porque aconteceram casos que administrações tiveram de devolver dinheiro por não estar em conformidade com a Lei. informações do Sindicato dos Servidores Municipais, a verba dos precatórios já estaria depositada judicialmente na agência da Caixa Econômica. A gestão municipal aguarda resolução definitiva do STF.

jtronline, em 14 de novembro de 2018

Leia também: