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Rateio do FUNDEF com professores : vejam alguns casos com precedente em todo o País

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Em Alagoas, alguns municípios já realizaram o rateio.

Fruto de grandes reivindicações, os precatórios do FUNDEF, atual FUNDEB, tem encontrado campos divergentes sobre sua referida aplicação.

Muitos órgãos tem arbitrado que os recursos devem ser destinados 100% para a Educação, deixando a cargo tão somente das gestões municipais decidir como fazer o uso desses recursos.

Com essa lacuna, professores e sindicatos cobram, assim como determina a lei do Fundeb, que os recursos sejam aplicados como na sua essência, na divisão 60% e 40%.

Mas, a categoria tem encontrado resistências em algumas gestões municipais, bem como por parte de alguns órgãos no país.

Recentemente, a Câmara Federal criou a Comissão Externa que fiscaliza a aplicação dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), da qual o deputado alagoano, João Henrique Caldas, JHC (PSB) foi o autor e é o coordenador nacional.

O deputado defende a aplicação dos recursos do FUNDEF, exclusivamente, na Educação, e ainda discute com os professores a questão dos 60%, que já tem precedentes em todo o país.

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Fonte: maceio.7segundos

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