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SINPOL-PE e sindicatos da Policia Civil de todo o país fazem ato contra a PEC-32

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Foto: Divulgação

 

Sob o lema “PEC 32 FEDE”, Sinpol PE protestou no Centro do Recife na manhã desta quarta, com distribuição de carta aberta à população denunciando a “reforma administrativa” do Governo Federal

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) promoveu na manhã de hoje um ato em protesto contra aprovação da PEC 32, na rua da Aurora, área Central do Recife.  Com faixas e distribuição de uma carta aberta à população, para chamar atenção da sociedade, parlamentares e lideranças políticas de PE sobre os prejuízos da PEC32, que será votada no Congresso Nacional, e terá a participação importante dos deputados federais de Pernambuco.

 Uma campanha massiva sob o lema “A PEC 32 FEDE” foi lançada recentemente pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), entidade nacional que representa a categoria em todo país.  O objetivo é mostrar os retrocessos para os serviços públicos e para o funcionalismo caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), de autoria do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto nesta quarta-feira, 23, haverá ato promovido por diversas entidades nacionais e estaduais de todo funcionalismo público, manifestações que ocorrerão por todo o País, onde as entidades procuram demonstrar a tentativa do governo em enganar a sociedade com a narrativa de que a PEC 32 acabará com os abusos do setor público.

A campanha pretende mostrar que a PEC 32 abrirá espaço para perseguições políticas ao permitir a demissão de servidores a partir de critérios políticos e a contratação sem concurso público, o que implicará no estímulo à precarização dos serviços e à sua privatização em muitos casos. Além disso, a campanha denunciará o incentivo por meio da PEC à privatização de empresas públicas sem a consulta ao povo brasileiro, o que, certamente, comprometerá os serviços prestados ao cidadão, pois funcionários de carreira poderão ser demitidos e serem substituídos por pessoas sem capacitação no exercício dos cargos vagos.

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, a PEC 32 vai provocar o desmonte do serviço público e afetará diretamente aos policiais civis de todo o Brasil. “Pra nós policiais essa PEC é um desastre e um desmonte do serviço público como um todo. É como se nós já tivéssemos serviços públicos de qualidade e pior inclusive para polícia, porque até então a polícia ainda não está estabelecida como uma carreira típica de Estado.”

 Rafael fez um balanço do ato realizado nesta quarta-feira, 23,   alertando a sociedade sobre o compromisso de se incorporar à essa luta: “Entregamos mais de 10 mil cartas à população pernambucana, falando dos malefícios dessa PEC para a Polícia Civil e para todos os servidores públicos. Esta reforma administrativa traz a possibilidade de privatização das atividades essenciais, como a própria polícia, por exemplo, desmonte do serviço público como um todo, onde quem vai sofrer mais é a população mais carente. A reforma é descabida, ainda mais durante a Pandemia. Seguiremos em luta conscientizando os servidores públicos, em especial a nossa categoria”, ressaltou o presidente do Sinpol PE.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA

Reforma Administrativa: “Um desmonte (dos serviços públicos) nunca visto na história do Brasil”

A “Reforma Administrativa” (PEC 32/2020) promove o maior desmonte dos serviços públicos, como nunca aconteceu na história do país. Inacreditavelmente, no momento em que a população brasileira mais necessita deles.

É indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais racionalidade, de mais controle social. No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso, atacando os pilares que, desde a Constituição de 1988, têm sido decisivos para buscar elevar a qualidade dos serviços públicos e a qualidade de vida no país.

Esta “Reforma” não enfrenta os reais problemas do Estado brasileiro, e sim, busca dissolvê-los para fazer valer os interesses privados (mais lucros para os que já são ricos) ao invés de cuidar dos interesses da população, abrindo caminho para a privatização do setor público, autorizando a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos de carreira. Com isso, o principal afetado, além do servidor, será o povo brasileiro, principalmente a população mais vulnerável.

Para piorar, ela concentra ainda mais os poderes da administração nos agentes políticos e ataca a estabilidade dos servidores, abrindo margem para o loteamento ideológico, com apadrinhados políticos nos cargos públicos. É a estabilidade dos servidores que garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas à população, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda. Esse projeto quer acabar com o concurso público para substituir o funcionário público por um militante ou cabo eleitoral, substituindo o interesse público pelo interesse do governante da vez.

Não podemos aceitar uma “Reforma” que quer excluir do Estado o seu papel fundamental de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, segurança, saúde, meio ambiente, fiscalização dos interesses públicos. A proposta não aumenta a eficiência do Estado, nem acaba com privilégios. Tem a intenção de privatizar e precarizar a grande maioria dos servidores públicos, mas deixa de fora carreiras onde estão os “supersalários”: no Legislativo, no Ministério Público e no Judiciário.

Defender o serviço público é bem mais do que defender uma categoria. É defender o direito do cidadão brasileiro a ser, de fato, atendido em suas necessidades básicas, como saúde, segurança, educação e emprego. Quando o SINPOL defende os direitos dos Policiais Civis, estamos defendendo o direito do pernambucano à segurança. Uma segurança pública eficiente depende, principalmente, de homens e mulheres que trabalhem por ela. A Polícia e os demais serviços públicos precisam ser melhorados, aumentados e fortalecidos para atendermos mais e melhor o nosso povo.

Antes de se posicionar, informe-se. Essa luta é de interesse de todos, não apenas do funcionalismo público.

Diga NÃO à “Reforma Administrativa” do Governo Federal!

Diga NÃO à PEC 32.

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL PE

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