Home Brasil STF tem cinco votos a favor do ensino religioso confessional na rede...

STF tem cinco votos a favor do ensino religioso confessional na rede pública

0

 

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a Constituição não proíbe o ensino de qualquer religião, apenas determina que a oferta seja facultada aos alunos da rede pública. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

A análise começou no dia 30 de agosto e foi suspensa com placar de 3 votos a 2 pela declaração de que o ensino religioso é de natureza não confessional, não podendo ser ligado a religiões. Na ocasião, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso na questão. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional.

Na sessão de ontem (21) à tarde, ocorreu à virada no placar da votação para 5 a 3 pelo ensino confessional. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do modelo de ensino.

Gilmar Mendes votou a favor do ensino confessional por entender que o modelo não é proibido pela Constituição, que apenas determina o oferecimento facultativo. Segundo ele, neutralidade não é o mesmo que indiferença, e a religião é importante para a formação da sociedade.

“Nem preciso dizer que a outra proposta retira o sentido da própria norma constante do texto constitucional. Ensino religioso passa a ser filosofia, passa a ser sociologia das religiões, deixa de representar o ensino religioso tal como está texto constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.

Em seguida, Dias Toffoli também acompanhou a divergência e disse que não há uma separação total entre Estado e religião. O ministro citou o caso das parcerias de prefeituras com as santas casas de misericórdia para o atendimento hospitalar e a isenção de impostos para entidades religiosas.

“Ocorreu uma autorização expressa e consciente do constituinte de que o modelo de ensino religioso ministrado em sala de aula fosse confessional”, afirmou o ministro.

Ainda faltam votar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Ação

A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela PGR e proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Outro lado

Na primeira sessão de julgamento, realizada no dia 30 de agosto, o advogado Fernando Neves, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o Poder Público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.

Confira também…

Bomba: PF de Alagoas cumpre mandados em Petrolândia, no Sertão de PE
Profissão de blogueiro pode ser regulamentada no Brasil
Corpo de Geomarco Coelho deve chegar na madrugada desta sexta-feira(22) e Prefeita em exercício Josimara Cavalcanti decreta 10 dias de luto
Morre em Recife o Prefeito de Dormentes Geomarco Coelho
Trindade lança Campanha no mês Setembro Amarelo “Prevenção ao Suicídio”
O que levou o vereador mais votado Gildejanio Melo em Ouricuri ser preso?
Prefeito e vice de Parnamirim afirmam que permanecem nos cargos
 https://www.ouricuriemfoco.com.br/subprocuradora-da-parecer-favoravel-pedido-de-suspeicao-de-moro/
Concurso Ouricuri: Prefeitura nomeia 18 Agentes de Saúde e 3 Médicos concursados
Caminhão e carga são recuperados no Sertão de Pernambuco
Caminhão e carga são recuperados no Sertão de Pernambuco

Os comentários abaixo não expressam a opinião do blog Ouricuri em Foco e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.

Please enter your comment!
Please enter your name here