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Paulo Câmara e mais 10 governadores recorrem ao STF contra lei...
Lei foi aprovada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma tentativa de reduzir o custo dos combustíveis no...
Sancionada lei que devolve cobrança indevida na conta de luz
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje um projeto de lei que prevê restituir ao consumidor cobranças duplicadas sobre as distribuidoras de energia que...
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada...
Ativismo judicial: Juiz não tem inimigo, ministro Barroso; só precisa aplicar...
Quem autorizou o ministro Luís Roberto Barroso, que é um funcionário público de primeira linha e, nessa condição, tem deveres muito claros a cumprir,...
Governo de Pernambuco sanciona lei para instalação de Delegacias da Mulher...
O Governo de Pernambuco sancionou nessa quinta-feira, 6, lei que determina a instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Arcoverde, Palmares...
Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada
Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de...
Publicada lei que obriga sigilo de condição de quem tem HIV...
Legislação também se aplica a quem tem hanseníase e tuberculose
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de...
Sancionada lei que autoriza postos a comprarem etanol de produtores
Distribuidores poderão continuar atuando
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado...
Em Pernambuco, pessoas com autismo, microcefalia e deficiências podem andar de...
Mais de 20 anos após a promulgação, foi regulamentada pelo governo de Pernambuco a lei que garante para pessoas com transtorno do espectro autista,...
Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 300 mi para financiar vale-gás;...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje o projeto de lei do Congresso Nacional que libera os R$ 300 milhões necessários para financiamento do...
