Início Educação Veículos escolares: FNDE publica novas orientações para aquisição

Veículos escolares: FNDE publica novas orientações para aquisição

39
0

Resolução adequa normas para aderir ao Programa Caminho da Escola, voltado a estudantes de áreas rurais e ribeirinhas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução com orientações para apoio técnico e financeiro na aquisição de veículos de transporte escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, o programa permite que estados e municípios solicitem auxílio do governo federal para renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares, voltado a estudantes da educação básica pública+ residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, afirma que o transporte escolar é fundamental para garantir o direito à educação.

“Esse programa [Caminho para Escola] é muito importante para que os estados e, sobretudo, os municípios garantam o transporte das crianças e dos jovens, das suas residências para os locais das escolas; que saiam das escolas e participem de atividades fora da sala de aula. É um programa que abarca todas as formas de transporte, de acessar as escolas”, comenta.

De acordo com dados do FNDE, em 2020, todas as regiões e estados foram beneficiados pelo Programa Caminho da Escola, com a aquisição total de 4.195 ônibus. O montante de recursos próprios das entidades executoras para aquisição de veículos foi de R$ 76.010.968,00.

Arte - Brasil 61

Pontos da Resolução

Segundo o FNDE, com o passar dos anos, o crescimento e o sucesso do Programa Caminho da Escola, foi necessário aquedar a norma à realidade da execução, do público-alvo, das regras de uso dos veículos e das formas de aderir ao programa, além das metodologias de quantificação para atendimento e das diretrizes para assistência financeira. Por isso, foi publicada a resolução n° 1 de 20 de abril de 2021.

Segundo o texto, poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar zero quilômetro, como ônibus, embarcações e até bicicletas novas, que atendam aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e às especificações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Marinha do Brasil, do FNDE e demais normas de autoridades competentes.

O capítulo II da resolução especifica o tamanho e o tipo dos transportes habilitados pelo programa.

Os valores e as especificações dos veículos serão estabelecidos de acordo com as orientações da área de compras do FNDE, nos termos de referência dos Pregões Eletrônicos disponibilizados no site: www.fnde.gov.br. A quantidade de veículos e valores a serem pleiteados deverá ser justificada por um estudo preliminar, apresentado pelo estado ou município solicitante, demonstrando capacidade administrativa e de pagamento do quantitativo apurado.

A adesão ao programa pode ser feita por assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária; com recursos próprios ou por linhas de crédito de instituições financeiras.

Em todas as opções, os gestores devem acessar o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Adesão a Atas de Registro de Preços – SIGARP.

Municípios

Acrelândia (AC), município com pouco mais de 15 mil habitantes, possui 13 rotas de transporte até centro escolar. Mas, segundo o secretário municipal de Educação, professor Nilson Mendes de Carvalho, há alguns anos a cidade não consegue adquirir veículos novos.

Segundo ele, a nova gestão – que assumiu em 2021 – ainda está fazendo o cadastro do PAR 4; só então saberá a disponibilidade financeira para aquisição de transportes pelo Caminho da Escola.

“Ainda não existe nenhuma disponibilidade financeira para aquisição dos veículos escolares. Mas é um objetivo nosso conseguir adquirir esses transportes, porque a nossa frota está ficando velha. Precisamos dessa parceria institucional do governo federal, com o financiamento do transporte escolar”, afirma.

A professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, ressalta a importância do transporte escolar para a educação municipal, durante a pandemia.

“Alguns municípios utilizaram o transporte escolar durante a pandemia para levar os materiais didáticos para casa dos estudantes, para buscar esses materiais e para distribuir a alimentação escolar.”

Ainda de acordo com o FNDE, a maioria dos veículos é destinada ao transporte de alunos do ensino fundamental, mas cada ente federado deve definir a melhor rota para atendimento prioritário dos alunos nas três etapas da educação básica, conforme necessidades locais.

Brasil 61

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui