A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 10/02/2017, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de fevereiro de2017 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 10.479.746.936,04, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 27.100.464.545,89, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 2.671.543.787,62.

Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de janeirode 2017, creditado em 30/01/2017, pelo fator de multiplicação informado abaixo:

Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.

O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Banco do Brasil”.

Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-6060, ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais, mediante mensagem para [email protected].

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Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais – COINT/STN/MF

Telefones: (61) 3412-1588, (61) 3412-1596, (61) 3412-3051, (61) 3412-3001

 Demonstrativo das Transferências das Receitas Federais aos Estados, Distrito Federal e Municípios e aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro–Oeste

1ª cota de fevereiro de 2017