Ouricuri-PE — Acordar de madrugada para checar se cai uma gota d’água na torneira tornou-se uma rotina cruel e desgastante para as famílias de Ouricuri. No coração do Sertão do Araripe, o drama da seca dentro das próprias casas não é apenas um reflexo do clima, mas sim da ineficiência e do descaso compartilhado entre a Prefeitura Municipal, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Governo do Estado.
Enquanto a população enfrenta dias e semanas de desabastecimento absoluto, o contraste com a pontualidade das cobranças gera indignação: a água não chega, mas a conta da Compesa não atrasa.
A Compesa e a Conta sem Serviço
A atuação da Compesa em Ouricuri virou sinônimo de desrespeito ao consumidor. Moradores de diversos bairros relatam a obrigatoriedade de arcar mensalmente com tarifas de água e esgoto por um serviço que simplesmente não é prestado com regularidade.
Cobrar por um fornecimento inexistente ou extremamente precário fere os direitos básicos da população. Para ter o mínimo de água em casa para cozinhar, beber e manter a higiene básica, muitas famílias são obrigadas a recorrer ao custo extra de carros-pipa, pagando duas vezes pelo mesmo recurso essencial.
A Omissão do Prefeito: Paralisia diante da Crise
Diante do sofrimento do povo, a postura da gestão municipal tem sido de omissão e silêncio. Como líder do Executivo local, o Prefeito de Ouricuri não pode se esquivar da responsabilidade alegando que o abastecimento é competência estadual.
Cabe ao município cobrar rigorosamente a concessionária, exigir o cumprimento dos contratos de prestação de serviço, decreto de emergência quando necessário e, sobretudo, estruturar ações imediatas de socorro à população, como a distribuição gratuita e organizada de água potável nos bairros e comunidades mais afetados. A falta de iniciativas concretas por parte da prefeitura deixa a impressão de uma gestão de braços cruzados diante da sede dos seus munícipes.
O Governo do Estado e o Abandono do Araripe
A responsabilidade final recai sobre o Palácio do Campo das Princesas. A Governadora do Estado, responsável direta pela gestão da Compesa e pelas diretrizes de saneamento e recursos hídricos em Pernambuco, falha em apresentar soluções definitivas para o Sertão do Araripe.
Promessas de obras estruturantes, melhorias na malha de adutoras e ampliação da capacidade de distribuição ficam estagnadas no papel, enquanto o sertanejo continua padecendo. A falta de investimentos prioritários na região reflete um histórico descompasso entre o discurso oficial e a realidade vivida no interior.
Até Quando?
Água é um direito humano fundamental e condição básica para a dignidade e saúde pública. A população de Ouricuri exige mais do que justificativas técnicas da Compesa, silêncio da Prefeitura e promessas do Governo do Estado. É preciso uma ação conjunta urgente para regularizar o abastecimento e cessar a cobrança abusiva por um serviço não prestado.
Órgãos Responsáveis pela Fiscalização e Controle
1. ARPE (Agência de Regulação de Pernambuco)
- Papel: É a agência reguladora estadual com a responsabilidade direta de regulação e fiscalização do saneamento básico no Estado.
- Atuação: Define metas de desempenho, fiscaliza a qualidade da água, o cumprimento dos calendários de abastecimento, reajustes tarifários e aplica sanções/multas em caso de descumprimento de prazos ou má prestação de serviço.
- Quando acionar: Caso o problema não seja resolvido pelos canais diretos da Compesa, a ARPE deve ser acionada portando o número do protocolo.
2. Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
- Papel: Atua na defesa dos direitos difusos e coletivos da população.
- Atuação: Promotorias locais podem instaurar inquéritos civis públicos ou emitir recomendações para forçar a Compesa a regularizar o abastecimento e corrigir interrupções prolongadas e desabastecimento em bairros ou zonas rurais.
3. Prefeituras e Câmaras Municipais
- Papel: O titular dos serviços públicos de saneamento básico é o município.
- Atuação: As prefeituras assinam os contratos de concessão ou programa com a Compesa. Cabem aos gestores municipais e aos vereadores acompanhar o cumprimento das metas operacionais localmente e cobrar melhorias diretamente à diretoria do órgão estadual.
4. Órgãos de Defesa do Consumidor (Procon-PE)
- Papel: Proteção individual e coletiva do consumidor.
- Atuação: Fiscaliza cobranças indevidas (como faturamento sem a prestação efetiva do serviço ou água fora dos padrões de potabilidade) e aplica sanções administrativas.
Caminho Recomendado para o Cidadão Fazer uma Denúncia ou Reclamação
- Atendimento Direto na Compesa:
- Teleatendimento: 0800 081 0195
- Ouvidoria da Compesa: Necessário ter em mãos os números dos protocolos dos atendimentos anteriores não solucionados.
