Transferências Constitucionais

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Confira a tabela com os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para Ouricuri – PE, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2026:

Repasses do FPM — Ouricuri/PE (Jan a Set / 2026)

Resumo Acumulado

Mês de Menor Arrecadação: Julho (R$ 4.104.669,90)

Total Geral Repassado (Jan-Set/2026): R$ 49.063.741,79

Média Mensal: R$ 5.451.526,87

Mês de Maior Arrecadação: Fevereiro (R$ 7.173.763,17)

Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1:5353569940940:MOSTRA:NO:RP::