Agricultores do Nordeste com empréstimos para atividades rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos. O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo o Ministério da Integração Nacional. A medida consta da Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.
Podem renegociar os débitos os agricultores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao Ministério. Mais de um milhão de operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condições, de acordo com a pasta.
Reações
Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a possibilidade de renegociação seja estendida a toda área de abrangência da Sudene, independente da decretação de estado de emergência ou calamidade pública.
“A seca que atingiu estas regiões, considerada uma das piores nos últimos 100 anos, prejudicou a produção agropecuária e causou prejuízos sociais e econômicos incalculáveis. A CNA defende que a renegociação também inclua contratos feitos antes de 2012 e a retirada do dispositivo que proíbe a contratação de novas operações de investimento”, diz a Confederação.
Também em nota, o Banco do Nordeste ressaltou a importância da medida, uma vez que mais de 95% dos beneficiados com a resolução são agricultores familiares, mini ou pequenos produtores. Além disso, a entidade diz que mais de mil municípios decretaram estado de calamidade e emergência por conta de estiagem.
“A medida do CMN permitirá que os produtores regularizem seus financiamentos com os bancos e possam voltar a produzir, obter novos créditos e, principalmente, voltar a ter uma melhor condição de vida para si e suas famílias”, diz o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, na nota.
Outros benefícios
A iniciativa é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final do ano passado para permitir, com descontos, a quitação ou renegociação de dívidas rurais contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, em toda a área de atuação da Sudene, mais de 70,4 mil produtores rurais já recorreram aos benefícios garantidos pela Lei 13.340, que oferece condições facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais.
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
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