O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no primeiro turno. A decisão poderá definir se o ex-procurador poderá assumir o mandato e se os votos recebidos por sua chapa continuarão válidos.
O processo chegou ao plenário depois de uma sequência de decisões diferentes às vésperas da eleição. O caso está na pauta da sessão desta quinta, iniciada às 10h, e tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Deltan disputou a eleição com o registro questionado judicialmente e terminou entre os eleitos para o Senado no Paraná, com 25,14% dos votos válidos.
A controvérsia remonta à saída dele do Ministério Público Federal, em 2021. Em 2023, o TSE indeferiu seu registro como deputado federal nas eleições de 2022 ao entender que a exoneração do cargo de procurador ocorreu enquanto havia procedimentos disciplinares pendentes e teria evitado uma possível causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Para a eleição de 2026, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, permitir a candidatura ao Senado. O entendimento foi de que fatos posteriores, entre eles o arquivamento de procedimentos disciplinares, alteraram o quadro analisado anteriormente.
A decisão do TRE-PR foi contestada pela coligação Paraná Para Todos, que recorreu ao TSE pedindo o indeferimento do registro e a nulidade dos votos atribuídos à chapa.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou em sentido contrário ao recurso e defendeu a manutenção da candidatura. Para o órgão, as condições de inelegibilidade devem ser analisadas em cada eleição e os fatos posteriores precisam ser considerados.
No sábado (3), véspera da eleição, o relator Floriano de Azevedo Marques decidiu individualmente pelo indeferimento do registro e determinou que os votos destinados a Deltan fossem considerados nulos.
No domingo (4), dia da votação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão. Ele considerou que uma definição com consequências sobre a candidatura e os votos deveria ser tomada pelo colegiado e restabeleceu a situação de “deferido com recurso”.
Com isso, os votos foram contabilizados e Deltan apareceu entre os eleitos para o Senado, mas o resultado permaneceu condicionado à decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Agora, o plenário deverá decidir se mantém o entendimento do TRE-PR e permite que Deltan assuma o mandato ou se acolhe o recurso contra o registro. Em caso de indeferimento, a validade dos votos e os efeitos sobre a vaga no Senado também terão de ser definidos pela Justiça Eleitoral.
Fonte: O Globo
Foto: Brenno Carvalho
