Saiba a origem da mensagem e por que esse processo poderia levar até dez anos se fosse iniciado
Vira a metade do ano e o trabalhador brasileiro já sonha com o 13º salário. O benefício, instituído em 1962, tinha a intenção de proporcionar um Natal melhor às famílias. Ao longo dos anos, acabou servindo para pagar as contas acumuladas no ano. Hoje, está garantido no artigo 7º da Constituição Federal.
É por isso que pode causar arrepios uma mensagem afirmando que o fim benefício já foi aprovado pelos deputados federais e está no caminho de ser extinto. Confira parte do texto.
Em algumas versões da mensagem, são citados partidos que não existem mais e políticos que já largaram a vida pública. Só aí, fica evidente a farsa. Desde 2010, pelo menos, esse texto circula, muito graças às redes sociais, e ganha força nos períodos eleitorais, evidenciando uma origem política. Com a intenção do governo de apresentar projeto de reforma trabalhista, o boato pode ganhar mais fôlego. Contra ele, informação.
O fato é que nenhuma votação desse tipo sequer roçou o Congresso Nacional. E, segundo o professor de Direito Constitucional Luiz Fernando Calil de Freitas, seria algo muito mais difícil do que se imagina.
– Sendo um dos Direitos Sociais previstos na Constituição, em tese, uma emenda constitucional poderia suprimir o 13º. Mas há uma interpretação forte de que, assim como os Direitos Individuais, ele é uma cláusula pétrea, que não pode ser tocada. Ou seja, só isso geraria uma batalha no STF, coisa para uns dez anos até – diz o professor.
Ele lembra que, antes disso, a emenda teria de ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado por três quintos dos parlamentares em cada sessão: exigência tão pesada que demandaria longa discussão e negociação, com pressão intensa da sociedade.
Reforma trabalhista em gestação no governo
Mas é verdade que um projeto de reforma trabalhista está sendo desenhado pelo governo federal. Entretanto, nenhuma proposta oficial foi revelada. Centrais sindicais estão sendo chamadas para a discussão antes do governo revelar um projeto fechado.
A ideia que deve nortear o projeto é a flexibilização. A proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso deverá tocar em temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização. A previsão, entretanto, é de que nada seja votado ainda neste ano.
