Com a retirada da obstrução do PT, PCdoB e PSOL, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 716/16, que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, zika e febre chikungunya.
Do montante aprovado, R$ 300 milhões foram direcionados para a compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A matéria ainda será votada pelo Senado.
A MP foi editada pela presidenta afastada Dilma Rousseff e era uma das que trancavam a pauta da Câmara. A outa trata da alteração de normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.
O governo do presidente interino Michel Temer quer destrancar a pauta para votar projetos de seu interesse, entre os quis o que estabelece novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão e o que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União. O governo quer votar a votar a urgência da matéria ainda nesta semana para levar ao plenário.
Outro projeto de interesse do governo é o que modifica as regras de exploração do pré-sal e elimina a exigência de que a Petrobras seja operadora exclusiva dos blocos contratados sob o regime de partilha de produção. O texto deve ser votado amanhã (6) na comissão especial que analisa o tema.
Logo no início da sessão desta terça-feira, o PT, o PCdo B e o PSOL entraram em obstrução por discordarem da votação das alterações na Lei de Exploração do Pré-sal. Para a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto é mais uma tentativa de acabar com o regime de partilha. “O petróleo é do povo brasileiro, e eles querem que ele volte a ser de novo de quem explora”, disse a deputada.
