Proposta enviada pelo Poder Executivo foi apreciada em sessão ordinária nesta terça-feira (06) e recebeu aprovação da maioria dos parlamentares.
OURICURI — Em reunião realizada nesta terça-feira (06), no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores de Ouricuri voltaram a se reunir em mais uma sessão ordinária para debater pautas prioritárias e deliberações de interesse do município.
O grande destaque da Ordem do Dia foi a apreciação do Projeto de Lei Nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a fixação do limite para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito da Administração Pública Direta, autarquias e fundações do Município de Ouricuri-PE.
Após os debates e manifestações em plenário, a matéria foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos vereadores. O texto registrou apenas um voto contrário, proferido pela vereadora Adelucia Cléa.
Com a aprovação, a medida segue para a sanção do prefeito. A regulamentação do teto das RPVs impacta diretamente a celeridade do pagamento de débitos judiciais do município decorrentes de sentenças definitivas, definindo o valor máximo que a Prefeitura deve quitar sem a necessidade do enquadramento no regime de precatórios.
Transparência e debate parlamentar
Durante os trabalhos, os parlamentares destacaram a importância da continuidade das discussões em plenário para o alinhamento das políticas públicas municipais. As sessões ordinárias representam um momento central de prestação de contas dos vereadores e vereadoras para com a população, espaço onde são apresentadas as principais demandas dos bairros e do interior, indicativos, requerimentos de fiscalização e projetos voltados ao desenvolvimento socioeconômico de Ouricuri.
A população pode acompanhar as deliberações presencialmente no plenário da Casa ou por meio dos canais oficiais de transmissão do Poder Legislativo.
Com informações de Edy Vieira
