Educação

Campanha #PelaEducação: 2 anos de Plano Nacional de Educação

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Dia 25 de junho foi o aniversário de dois anos do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que determina quais metas o Brasil precisa cumprir para garantir que todos cidadãos tenham uma educação de qualidade até 2024. O PNE definiu que no segundo ano um conjunto de iniciativas deveriam estar concluídas.

Neste mês de seu aniversário, o governo interino encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que vai limitar o crescimento de gastos públicos, inclusive para a educação. Caso a medida seja aprovada, abre-se o precedente de que recursos para garantia de direitos fundamentais, como educação e saúde, sejam subtraídos, rompendo previsões legais como a estabelecida pelo próprio Plano.

O não cumprimento desses prazos deve servir como ALERTA para a sociedade se mobilizar para que o Estado brasileiro assuma seu compromisso com a educação, e com a educação pública em especial. A implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), por exemplo, estava prevista para junho.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi criado com o empenho de diversos segmentos, grupos, movimentos, coletivos, instituições acadêmicas, professores, estudantes, gestores, partidos e governos que compreendem a educação como caminho necessário e urgente para que nosso Brasil se desenvolva econômica e socialmente.

Somos mais de 57 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica e no Ensino Superior, sendo 42 milhões no setor público, e quase 2,5 milhões de docentes que atuam nos sistemas educacionais.

O que queremos com esta mobilização?

• Que mais pessoas saibam do Plano Nacional de Educação, quais suas metas e recursos
• Que mais pessoas acompanhem sua execução
• Reafirmar o direito à educação expresso na Constituição Federal

Trata-se de tomar iniciativa, somar forças para afirmar o que já foi conquistado, conquistas que transcendem os interesses de cada um dos que se mobilizaram para alcançá-las, conquistas que só sobreviverão se forem assumidas por toda a sociedade.

Estamos realizando a Campanha usando as hashtags #PelaEducação #OcupaPNE

20 metas:

O Plano prevê 7% do PIB investidos em educação até o 5 ano do Plano e 10% no final do decênio. Em suas 20 metas estabelece compromissos do Estado com a sociedade para garantir:

1 – Educação Infantil
2 – Universalização do Ensino Fundamental
3 – Universalização do Ensino Médio
4 – Educação especial/inclusiva
5 – Alfabetização de todas as crianças até os 8 anos
6 – Educação Integral em 50% das escolas
7 – Aprendizado adequado na idade certa
8 – Equidade na educação básica: que a população de 18 a 29 anos do campo, dos 25% mais pobres, da região de menor escolaridade alcance 12 anos de escolaridade e que pretos e brancos, nesta faixa etária, tenham a mesma escolaridade média.
9 – Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos
10 – Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional
11 – Expansão da Educação Profissional
12 – Expansão da Educação Superior
13 – Titulação de professores da Educação Superior
14 – Ampliação da Pós-graduação
15 – Formação de professores
16 – Formação continuada e pós-graduação de professores
17 – Valorização do professor
18 – Plano de carreira docente
19 – Gestão democrática
20 – Financiamento da educação

No Observatório do PNE tem mais detalhes de cada uma delas em http://www.observatoriodopne.org.br/ e também em PNE em movimento: (http://pne.mec.gov.br/)

Outros links legais para sites e publicações que informam sobre o assunto:

– Fórum Nacional de Educação: http://fne.mec.gov.br/
– Anuário brasileiro de educação básica 2016 (TPE e Moderna) (http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1545/anuario-brasileiro-da-educacao-basica-2016/)
– De olho nos planos: (http://www.deolhonosplanos.org.br/)
– INEP: Linha de base do PNE 2014-2024: (http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362)
Algumas fontes gerais:
– Anped: http://www.anped.org.br/news/entrevista-com-dermeval-saviani-pne
– Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/seminarios-1/seminario-na-camara-debate-pne

Quem está junto nesta Campanha:
Associação Cidade Escola Aprendiz
Campanha Nacional Direito Educação
CENPEC Educação e Cultura
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE
Flacso Brasil
Laboratório de Políticas Públicas/UERJ (Lpp Uerj)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação/Assessoria de Comunicação e Mobilização

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