A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que regulamenta a prescrição de agrotóxicos nas culturas pequenas ou especiais, como chuchu, berinjela, batata doce e morango (PL 1176/15).
O texto, de autoria o deputado licenciado Antonio Balhmann (Pros-CE), recebeu parecer contrário do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele disse que a proposta libera o uso de agrotóxicos “de forma generalizada”.
“O projeto de lei fragiliza o controle sanitário, ambiental e de saúde atualmente realizado pelo Estado, conferindo uma autonomia indiscriminada de prescrição de agrotóxicos pelo técnico ‘na ponta’”, disse Tatto.
O texto do deputado Balhmann determina que, na falta de agrotóxico específico para a lavoura, o engenheiro agrônomo poderá prescrever um defensivo utilizado em uma cultura com características botânicas semelhantes (chamada de “espécie representativa”).
A receita terá que levar em conta as seguintes condições: o número de dias que deve ser respeitado entre a última aplicação e a colheita (intervalo de segurança) não pode ser inferior ao indicado para a espécie representativa; e a quantidade de defensivo a ser aplicada deve ser igual ou inferior à prescrita para a espécie representativa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
