A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a atuação irregular dos estabelecimentos de Ensino Superior em Pernambuco vai ouvir, nesta quarta (21), os primeiros depoimentos para instrução das investigações. A realização do encontro, que contará com integrantes de sindicatos, movimentos estudantis, conselhos educacionais e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), foi divulgada em reunião nesta segunda (19), juntamente o cronograma de ações do colegiado. O Procon também será convocado, tendo em vista possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor.
O presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), anunciou que as reuniões ordinárias vão ocorrer sempre às quartas-feiras, às 17h. O parlamentar informou, também, que, nesta terça (20), está agendada uma visita ao Ministério Público Federal (5ª Região). “Como Ensino Superior é competência federal, o objetivo é solicitar ao procurador regional a designação de um membro para participar das reuniões da CPI”, explicou o parlamentar. Uma nova etapa de audiências, dessa vez com a participação do Ministério da Educação e de representantes das faculdades investigadas, ainda será agendada.
De acordo com informações preliminares da Comissão, o número de cursos superiores ilegais pode chegar a 18, prejudicado cerca de 15 mil estudantes. A investigação inclui suspeitas de irregularidades em convênios, propaganda enganosa e estelionato. “Recebi denúncia de cursos de extensão que estão sendo ofertados como parte de cursos de graduação. Vamos apurar se isso é legal ou se também é uma situação de irregularidade”, acrescentou.
Rodrigo Novaes afirmou, ainda, que encaminhará ofício à Receita Federal para solicitar informações de instituições que tenham a educação como objeto social, a fim de apurar se há outras faculdades atuando com irregularidade. Relatora da CPI, a deputada Teresa Leitão (PT) avaliou que outras denúncias devem surgir ao longo das investigações. Como instrumento para denúncias, a Assembleia disponibilizou o endereço [email protected] e também vai criar um número de telefone.
Com prazo inicial de 90 dias para atuar, a CPI para apurar a atuação irregular dos estabelecimentos de Ensino Superior em Pernambuco foi criada a partir do Requerimento nº 1203/2015, de autoria do deputado Rodrigo Novaes. A última CPI realizada pela Alepe apurou irregularidades em operadoras de telefonia móvel, em 2011.
