A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 105, que estabelece uma redução de até 20% na jornada de trabalho dos servidores públicos distritais que tenham cônjuge ou dependentes com necessidades especiais – incluindo doença falciforme. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg para passar a valer.
Já há algum tempo a jornada especial de trabalho beneficia os servidores que têm necessidades especiais e que podem solicitar a redução sem qualquer contrapartida. Beneficia também os servidores que precisam cuidar de parentes, mas, ao contrário do primeiro grupo, estes têm que compensar as horas trabalhadas a menos, de forma a cumprir integralmente a carga horária semanal.
Com a aprovação do projeto que o Poder Executivo encaminhou à Câmara Legislativa por sugestão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os servidores que comprovarem à junta médica especial que precisam de mais tempo para cuidar de seus cônjuges ou dependentes com necessidades especiais não vão mais ter que compensar as horas.
A proposta foi aprovada em dois turnos, por 16 votos. O projeto segue para análise do governador Rodrigo Rollemberg, a quem cabe sancioná-lo. Se sancionada, a regra valerá para servidores da administração direta, das autarquias e das fundações distritais.
Alex Rodrigues* – Repórter da Agência Brasil
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