O desmembramento do inquérito foi autorizado pelo juiz responsável pelo processo da Lava Jato, Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PF). Em despacho da última quinta-feira (4) divulgado ontem (9) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Moro afirma “não haver óbices [objeção] à efetivação do desmembramento requerido pela PF”. Mas determina que, a partir de agora, a investigação corra em segredo de Justiça.
Foi a PF quem solicitou o desmembramento do inquérito policial 0594, instaurado em 2014 para investigar eventuais crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário público) e de lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da OAS. Para a PF, como o inquérito inicial já foi relatado, faltando apenas o resultado de algumas perícias para ser concluído, era necessário desmembrar os autos para apurar a suposta relação da construtora, outras empresas e pessoas físicas investigadas na Lava Jato com o sítio.
Desmembramento de inquérito sobre sítio em Atibaia foi divulgado por equívoco
O despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar se empresas investigadas na Operação Lava Jato pagaram por obras de melhorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado ontem (9) “inadvertidamente” no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por um equívoco do Poder Judiciário.
A divulgação do despacho inicial que, segundo o próprio Moro, deveria ser sigiloso, permitiu que a imprensa noticiasse a intenção da PF de apurar a eventual relação entre empresas investigadas na Lava Jato, como as construtoras OAS e Odebrecht, e o sítio frequentado por Lula.
Em um novo despacho divulgado na manhã de hoje (10), Moro afirma que a decisão anterior foi “lançada automática e inadvertidamente” no sistema que permite ao público consultar os processos que tramitam na Justiça Federal sem os devidos cuidados para manter o segredo sobre a investigação.
Em seu primeiro despacho, datado do último dia 4 e divulgado no site do TRF4 às 18h22 dessa terça-feira (9), o juiz determinava que, a partir daquele momento, toda a investigação corresse em segredo de justiça, incluindo sua própria decisão.
“Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação, razão pela qual foram carregados documentos com nível de sigilo diferenciado [nível 2] daquele atualmente existente no IPL [Inquérito Policial] 0594/2014, inclusive esta própria representação”, sentenciou Moro, deixando claro que o próprio despacho deveria estar inacessível ao público.
Após o despacho ter se tornado público e a imprensa ter noticiado o fato, Moro reconheceu, em outro despacho publicado às 11h11 de hoje (10), que “prejudicado o sigilo” da decisão de desmembrar o inquérito, já “não faz sentido mantê-lo [o sigilo do despacho inicial]”. A nova decisão se aplica apenas à divulgação da autorização para que a PF investigue a relação do imóvel localizado em Atibaia (SP) com a empresa OAS e outras empresas e pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato.
As suspeitas de que o ex-presidente Lula ou pessoas investigadas na Operação Lava Jato tenham algum vínculo com o sítio de Atibaia surgiram recentemente e vinham sendo investigadas dentro do Inquérito Policial 0594. Para a PF, como o inquérito inicial já foi relatado, faltando apenas o resultado de algumas perícias para ser concluído, era necessário desmembrar os autos para dar prosseguimento à apuração.
Há indícios de que construtoras pagaram para reformar a propriedade, registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, na empresa Gamecorp. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ex-primeira dama, Marisa Letícia, comprou um pequeno barco de pesca de alumínio e pediu que o equipamento fosse entregue na chácara.
O Instituto Lula informou que o ex-presidente e dona Marisa frequentam o sítio em momentos de folga, a convite dos donos, que são amigos da família. Em nota, o instituto disse haver uma tentativa de associar o petista a supostos atos ilícitos para “macular a imagem do ex-presidente”. Procurado, o instituto não se manifestou sobre a divulgação inadvertida da decisão de Moro.
