Venda, cessão, locação e abandono de casas estão entre as principais ocorrências.
O trabalho de fiscalização realizado pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) segue dando resultados no combate às irregularidades no programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina. Tanto que, somente na última semana, 2 pessoas devolveram as casas por causa de infrações. Entre as principais registradas estão venda, cessão, locação e abandono dos imóveis.
No primeiro caso, datado do último dia 10, foi apurada a denúncia anônima de que um imóvel se encontrava abandonado no Residencial Nova Petrolina, zona oeste da cidade. Após checagem, a contemplada foi identificada e convidada a esclarecer os fatos. Ela relatou que morava em outro imóvel, mais próximo do centro e resolve devolver o imóvel, assinando um termo de desistência do programa.
Já no segundo caso, registrado no dia 11, a irmã de uma mulher ofertou nas redes sociais um imóvel do Residencial Vivendas II, na zona norte de Petrolina. Foram duas publicações, uma pedindo R$ 10 mil e a outra R$ 20 mil pelo apartamento. Durante a averiguação, as equipes da SEINFRAHM descobriram que a venda ainda não havia sido concretizada, mas ao ser lembrada de que poderia responder judicialmente pela ação, a beneficiária resolveu assinar o termo de desistência do programa.
Nas duas situações, os envolvidos ficaram impedidos de participar em novos programas sociais do Governo. Enquanto isso, os imóveis voltaram ao poder da instituição financeira, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e, depois do processo administrativo exigido, passam a estar disponíveis para beneficiar outras pessoas que se encontram na lista do cadastro reserva.
ALERTA
Mais uma vez, a SEINFRAHM alerta à população que os imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ não podem ser vendidos, cedidos, alugados, abandonados ou invadidos. Em qualquer caso que caracterize uma dessas situações, os envolvidos podem ser processados judicialmente. Denúncias podem ser feitas na sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina, que fica na avenida Guararapes, 2288, das 7h30 às 13h30. Outro canal para denúncias é a Ouvidoria do Município através do telefone 156 ou do site www.petrolina.pe.gov.br. Não é necessário se identificar, mas é importante fornecer informações suficientes para ajudar no trabalho das equipes de fiscalização.
Texto: Felipe Pereira – AsCom Prefeitura de Petrolina
