Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à oferta de apostas consideradas irregulares no país. Até essa terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 desses endereços.
Do total de domínios identificados, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
As ações foram ampliadas após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, em 25 de setembro. A norma proibiu, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa e estabeleceu um período de transição para a retirada das plataformas do ar.
Além dos sites, as medidas alcançam redes sociais, aplicativos e serviços utilizados para divulgar ou facilitar o acesso às apostas. Segundo o balanço apresentado pelo governo, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 contas do Instagram.
O Laboratório de Operações Cibernéticas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também iniciou ações para identificação e retirada de conteúdos relacionados às apostas no TikTok.
No Telegram, o governo informou que canais, grupos e perfis relacionados às operações consideradas ilegais alcançavam mais de 1 milhão de membros e usuários.
Aplicativos e publicidade
Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.
Oito plataformas também receberam notificações para retirada de publicidade e conteúdos relacionados às apostas: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério da Justiça, o prazo para retirada das publicidades termina em 5 de outubro. As lojas de aplicativos deverão retirar os 186 programas em 6 de outubro, enquanto conteúdos das plataformas notificadas deverão ser removidos até o dia 8.
A fiscalização envolve ainda o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, identificação dos responsáveis pelas operações e adoção de medidas administrativas e investigativas.
Investigações da Polícia Federal
A Polícia Federal também mantém investigações relacionadas ao mercado de apostas. Entre março de 2023 e agosto deste ano, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal.
Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Nos procedimentos em que foram informados valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as investigações citadas pelo governo estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. Os procedimentos apuram suspeitas que incluem exploração ilegal de apostas, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Fábio Rodrigues-POZZEBOM
