Penicilina e medicamentos usados no tratamento de câncer poderão ter preços ajustados em situações excepcionais, segundo Medida Provisória publicada nesta terça-feira (20) pelo presidente da república, Michel Temer.

O que motivou a ação foi a falta de penicilina, que é primordial para tratamento da sífilis, no mercado nacional e internacional. A mudança no preço será permitida após decisão unânime do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação.

A medida vale para situações como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional; e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS.

Além da penicilina, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) poderá ajustar valores de substâncias como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e os Ésteres etílicos dos ácidos graxos do óleo de papoula iodado.

Para haver mudança no preço de medicamentos, as alterações deverão ter parecer unânime dos ministros que compõem o Conselho da Câmara: Saúde; Fazenda; Justiça; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Casa Civil.

Critérios para ajuste

Os ministros avaliarão a mudança no valor, levando em conta, por exemplo, o comportamento dos preços nos mercados nacional e internacional; produtividade da indústria farmacêutica.

A própria Cmed estabelecerá critérios e procedimentos a serem adotados para fins dos ajustes extraordinários (que pode ser de elevação ou redução de preço) de que tratam a medida, com a observância de instrumentos de participação social, como já vem adotando em ações que afetem diretamente o mercado de medicamentos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde