As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira (9) o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), serão distribuídos R$ 5,4 bilhões no país, já descontada a retenção do Fundeb. Em Pernambuco, o montante fica em aproximadamente R$ 265,5 milhões.
O valor corresponde ao primeiro decêndio do mês e será creditado diretamente nas contas das prefeituras. Antes da retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a CNM havia estimado um repasse bruto de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.
Em Pernambuco, os municípios receberão, juntos, aproximadamente R$ 265,5 milhões neste primeiro decêndio. O montante considera os recursos destinados aos municípios do interior, a parcela de Recife como capital e a chamada Reserva do FPM, destinada a cidades de maior população.
A Confederação aproveitou a divulgação dos valores para alertar os gestores sobre o planejamento financeiro durante o segundo semestre.
Segundo a entidade, historicamente essa parte do ano pode registrar desaceleração da atividade econômica e, consequentemente, redução da arrecadação tributária, com impacto nas receitas transferidas aos municípios.
A nota técnica divulgada pela CNM apresenta estimativas dos repasses divididas por estado e permite comparar os valores entre os diferentes decêndios do FPM.
O documento também detalha os efeitos da Lei Complementar 198/2023 para municípios que tiveram redução de coeficiente populacional.
A legislação estabeleceu uma transição para evitar queda imediata dos recursos recebidos pelas cidades que perderam faixas de participação no Fundo.
De acordo com a CNM, 550 municípios estão sujeitos ao redutor por perda de quotas. A entidade disponibilizou uma relação dessas cidades e orienta os gestores a observarem, além do coeficiente atual, a quantidade de quotas que seriam perdidas sem a regra de transição.
O FPM é uma das principais fontes de receita, especialmente para municípios de pequeno porte, e os depósitos são realizados em três parcelas ao longo de cada mês.
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