Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei Nº 253/2015, que de autoria da colega Priscila Krause (DEM), que permite a matrícula no Ensino Fundamental em 2016 de todo aluno que completar seis anos até o próximo dia 30 de junho. O PL modifica uma determinação do Conselho Nacional de Educação, que estabelece como limite para ingresso no Ensino Fundamental as crianças que completaram seis anos até o último dia 31 de março. A norma estadual beneficia milhares de crianças que fizeram aniversário depois dessa “data-corte” ou que vão completar seis anos ainda este ano, pois as matrículas realizadas até a publicação da lei estão validadas.
A aprovação do Projeto de Lei foi bastante comemorado por parlamentares e pais de alunos que acompanharam a sessão. Em seu discurso, Priscila Krause destacou a participação dos parlamentares na discussão e defesa da proposta. “Quero registrar a luta do deputado Lucas Ramos (PSB), que subiu à tribuna desta casa para empenhar seu apoio ainda na construção do projeto”, declarou a autora do projeto.
Para Lucas Ramos, o Projeto de Lei evitar distorções na sala de aula. “Em uma fase tão importante como a da alfabetização, não é aceitável que as crianças que completaram ou farão seis anos depois do dia 31 de março não possam ter acesso ao Ensino Fundamental”, analisa o vice-líder do Governo. “Colocando a data corte para 30 de junho e validando as matrículas já feitas, estamos evitando transtornos psicológicos e prejuízos para os pais que teriam de pagar, no caso da escola particular, duas vezes para a criança cursar a mesma série”, conclui. O projeto segue, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.
Assessoria de Imprensa do deputado Lucas Ramos
