O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pela defesa de Danielle da Nóbrega e manteve a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL).
A medida foi determinada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e está limitada ao período em que Danielle exerceu cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O processo apura suspeitas de que servidores tenham recebido salários públicos sem a correspondente prestação de serviços e, em determinados casos, repassado parte dos vencimentos a Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O caso está relacionado às investigações sobre o suposto esquema conhecido como “rachadinha”.
Ao analisar a reclamação, Gilmar apontou que um recurso da defesa contra a quebra dos sigilos ainda estava pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quando o Supremo foi acionado.
O ministro também entendeu que não há correspondência direta entre o caso de Danielle e o precedente do STF apresentado pela defesa. O argumento se baseava no Tema 990 da repercussão geral, relacionado ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira.
A defesa questionava a utilização de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e alegava a existência de provas ilícitas. Gilmar, porém, destacou que o relatório mencionado no processo foi encaminhado espontaneamente pelo órgão e não integra o conjunto de relatórios anteriormente anulados pelo Supremo.
A decisão também registra que a quebra dos sigilos não foi fundamentada exclusivamente em informações do Coaf. Entre os elementos mencionados estão dados funcionais e financeiros da Alerj e mensagens obtidas de telefone celular e posteriormente compartilhadas mediante autorização judicial.
Para Gilmar, esses elementos independentes podem, em tese, dar suporte à decisão da Justiça fluminense que autorizou o acesso às informações bancárias e fiscais.
A apuração busca reconstruir movimentações financeiras ocorridas durante o período em que Danielle esteve vinculada à Alerj e verificar se houve repasses recorrentes de parte dos salários recebidos.
Parte das provas reunidas nas investigações originais sobre o antigo gabinete de Flávio Bolsonaro foi anulada anteriormente por decisões judiciais. Flávio sempre negou participação no suposto esquema.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF
