A reforma trabalhista que o presidente interino Michel Temer (PMDB) deve enviar ao Congresso Nacional sofreu duras críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O texto pretende flexibilizar diversos direitos já assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal. Praticamente tudo poderá ser revisto nessa reforma que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto. Pelo menos, um conjunto de 34 itens poderá ser negociado em acordos coletivos, das férias ao 13º salário.
Para Humberto, os trabalhadores correm grande perigo com essa reforma. “Deixar que acordos coletivos possam mudar a regra no pagamento de férias,décimo-terceiro, adicional noturno, entre tantos outros direitos, é muito perigoso. Principalmente, porque estamos vivendo um momento econômico delicado e isso acaba deixando o lado mais fraco (dos trabalhadores) em uma posição extremamente desfavorável, beneficiando o empresariado”, avaliou.
Mesmo que esses acordos tenham a obrigatoriedade da presença de um representante sindical no local de trabalho, o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a mediação de conflitos e a livre sindicalização – o que ainda não está garantido no projeto de Temer -, nenhum direito trabalhista será assegurado.
“Lógico que há um grande interesse dos empresários em torno dessa reforma, mas não podemos deixar que os trabalhadores saiam prejudicados. Muitas vezes, os sindicatos não têm todo esse poder de fogo e podem não conseguir que prevaleça o melhor para os empregados. Enfim, não podemos deixar que esse presidente sem voto interfira nas leis trabalhistas, destruindo um legado que nos foi deixado por Getúlio Vargas”, afirmou Humberto Costa.
O senador lembrou que a CLT foi criada exatamente para estabelecer o equilíbrio entre patrões e empregados e que a legislação veio para suprir a deficiência do poder da classe trabalhadora. A proposta de negociar sobre uma legislação já em andamento em um momento de crise econômica, acrescentou, pode ser considerada “perigosa”, pois tende a criar milhares de novas leis trabalhistas levando cada empresa a criar sua própria legislação.
“Precisamos, sim, melhorar a situação econômica para o trabalhador e dar a ele a força para consumir. É isso que vai estimular a economia. E não favorecer o empresariado diminuindo ainda mais o poder de compra dessa classe”, asseverou o senador petista.
